Aprovada no ano passado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 54/2015), do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), está pronta para ser deliberada em Plenário. Batizada de PEC da Experiência, a proposta fixa em 50 anos a idade mínima para ingresso no Supremo Tribunal Federal (STF), tribunais superiores (STJ, TST, STM e TSE) e Tribunal de Contas da União (TCU), e 40 anos para Tribunais Regionais e Tribunais de Justiça.
Com objetivo de levar magistrados com mais experiência jurídica e vivência prática aos tribunais federais e estaduais, a PEC pode entrar na agenda do Senado nesse primeiro semestre. A relatora da PEC na CCJ, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), elogiou a iniciativa de Lira e endossou esse argumento.
A PEC aumenta a exigência nos cargos que já têm idade mínima, e cria naqueles em que ela não é cobrada. A proposta, apresentada no primeiro semestre de 2015, obteve a assinatura de vários parlamentares, tanto da base aliada quanto da oposição.
Raimundo Lira reafirmou que aproveitou a aprovação da ‘PEC da Bengala’, que aumentou de 70 para 75 anos a idade limite para aposentadoria obrigatória dos ministros dos Tribunais Superiores e do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos tribunais superiores, para apresentar a sua proposta.
Para Lira, a PEC visa promover a renovação das cortes em prazo menor. “A medida possibilitará que as composições do STF, do TCU e dos Tribunais Superiores se oxigenem e acompanhem as alterações nas demandas sociais, aumentando a legitimidade popular de suas decisões”, argumentou o senador paraibano.
Assessoria de Imprensa
