PEC da Blindagem no Senado não deve passar, afirmam senadores do Centrão: “Não tem 49 votos”

Depois de uma manobra criticada por deputados governistas e também por parlamentares de oposição, a Câmara aprovou, em uma só votação, a manutenção na PEC da Blindagem de dois trechos controversos: um garante que as decisões sobre prisões de congressistas se darão por voto secreto; outro inclui os presidentes de partidos com representação no Congresso no foro privilegiado. Na prática, esses caciques só poderão ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes cometidos no exercício do mandato. O texto chegou, ainda nesta quarta-feira, ao Senado, onde o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou, em nota, o encaminhamento para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Já o presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), descartou, no entanto, a possibilidade de aprovação da PEC. “Não passa de jeito nenhum. Não tem 49 votos no Senado”, sustentou, lembrando que uma proposta de emenda à Constituição exige o apoio de três quintos dos parlamentares. “É um desgaste desnecessário em um momento em que todos vão buscar reeleição”, acrescentou, em referência ao fato de que, em 2026, dois terços do Senado passarão por renovação.

Outro senador, ouvido reservadamente, foi categórico: “Não tem a menor possibilidade de isso passar aqui. A lei é para todos. Como a população vê o Legislativo, ultimamente ninguém legisla para o povo. Não vamos aprovar isso nesta Casa”.

O placar da aprovação na Câmara foi de 314 votos a favor e 168 contra. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou diversos pedidos de revisão do procedimento e de votação nominal feitos por deputados de PT, PSol, Novo, PSB e União Brasil (embora a maioria dos deputados tenha sido a favor do texto). Ele anunciou o resultado sob protestos no plenário.

Redação