O senador paraibano Veneziano Vital do Rêgo (MDB) se postou ontem (17), de setembro, contrário à PEC da Blindagem (PEC 3/2021). Para o senador, a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados representa um retrocesso institucional e atinge diretamente a confiança da sociedade nas instituições.
Ainda segundo Veneziano, a medida tenta criar privilégios para parlamentares ao limitar prisões em flagrante e ao restabelecer a necessidade de autorização do Congresso para o prosseguimento de ações penais contra deputados e senadores. Ele também apontou que a previsão de prazo de até 90 dias para análise de denúncias, em votação secreta e com maioria absoluta, fragiliza o combate à impunidade.
O senador destacou que, caso avance para o Senado, votará contra a proposta. Ele reforçou que não vê sentido em permitir que parlamentares utilizem seus mandatos como instrumento de proteção pessoal diante da Justiça, já que o Congresso deve ser espaço de representação e não de blindagem.
Veneziano considera que a PEC, além de criar distorções jurídicas, pode estimular a busca de mandatos por pessoas interessadas apenas em escapar de punições legais. Para ele, trata-se de uma iniciativa que agride a sociedade brasileira e que precisa ser barrada ainda na fase inicial de tramitação no Senado.
Veja a fala de Veneziano:
Redação
