A proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece novas barreiras para a abertura de ações penais contra deputados e senadores já enfrenta resistência entre os representantes da Paraíba no Senado.
A medida, aprovada pela Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (17), determina que o Supremo Tribunal Federal (STF) só poderá instaurar processos criminais contra parlamentares com autorização prévia da respectiva Casa Legislativa.
Entre os senadores paraibanos, dois já se manifestaram publicamente contra a proposta. Veneziano Vital do Rêgo (MDB) utilizou suas redes sociais para antecipar seu voto contrário, classificando a PEC como um retrocesso no combate à impunidade.
Efraim Filho (União Brasil) também confirmou sua posição contrária à medida. Em declaração ao Conversa Política, do Jornal da Paraíba, o senador afirmou que sua decisão é baseada em “convicção”, reforçando o compromisso com a transparência e a responsabilidade institucional.
Já a senadora Daniella Ribeiro (PP) por meio de sua assessoria, informou que aguardará o envio oficial do texto ao Senado para realizar uma análise técnica junto à equipe jurídica antes de definir seu posicionamento.
Caso receba o aval do Senado, a PEC poderá ser promulgada diretamente pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial.
PB Agora
