PDT de João Pessoa vai ao Supremo Tribunal Federal questionar reeleição de Dinho a presidente de CMJP

O diretório do PDT em João Pessoa protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a eleição do vereador Dinho Dowsley (PSD) como presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) para o biênio 2025-2026. Dinho foi eleito no dia 1º de janeiro com 24 votos, mas sua reeleição enfrenta questionamentos legais.

A ação, distribuída ao ministro Flávio Dino, será inicialmente analisada pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, em função do regime de plantão do Judiciário.

A controvérsia teve início com a candidatura de Dinho, que foi contestada judicialmente pelo vereador João Almeida. Almeida alegava que o atual presidente não poderia disputar um novo mandato consecutivo, com base em entendimento anterior do STF sobre a ocupação de cargos na Mesa Diretora.

Na segunda-feira (30), o juiz plantonista Silvio José da Silva chegou a proibir a candidatura de Dinho. No entanto, essa decisão foi revertida no dia seguinte pela desembargadora Maria das Graças Moraes, que autorizou a continuidade da candidatura.

A desembargadora destacou que o marco temporal estabelecido pelo STF para barrar reeleições consecutivas em Mesas Diretoras passou a valer em 7 de janeiro de 2021. Como Dinho foi eleito pela primeira vez antes dessa data, em janeiro de 2021, a restrição não seria aplicável ao caso.

O impasse jurídico agora segue para o STF, onde o PDT espera obter uma decisão definitiva sobre a validade da eleição de Dinho para a presidência da CMJP.