O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomenda que o Governo do Estado regularize o fornecimento de medicamentos de alto custo e de uso excepcional aos pacientes portadores de doenças renais e transplantados, por meio de uma ação civil pública. Além de solicitar a antecipação de tutela, o MPPB solicita na ação que, em caso de descumprimento da decisão judicial, o Estado seja punido com multa diária de R$ 10 mil.
A motivação da medida é a grande demanda na Promotoria de Justiça para reclamar da interrupção do fornecimentos dos medicamentos, que acontece desde outubro de 2010. Muitos pacientes que procuraram o MPPB foram encaminhados à Defensoria Pública para que pudessem ingressar na Justiça com uma ação de obrigação de fazer e garantir, junto ao Estado, os medicamentos específicos e prescritos para o tratamento de suas doenças.
A Promotoria de Justiça encaminhou ofício à Secretaria Estadual de Saúde, solicitando providências para a regularização do fornecimento dos medicamentos aos pacientes, nos dias 25 de fevereiro e 23 de março deste ano, mas não recebeu nenhuma resposta.
JC Online
