Pauta do TJPB tem 53 processos nesta quarta-feira

Pleno: ações criminais que envolvem prefeitos e 10 ADIn’s contra municípios da PB estão na pauta

Um total de 53 processos constam na pauta de julgamento do Tribunal Pleno desta quarta-feira (24), sendo 43 da sessão ordinária e 10 da administrativa. Desta vez, serão analisadas 10 Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADIn’s) movidas pelo Ministério Público contra municípios paraibanos. Também serão apreciadas duas Notícias-Crimes contra o prefeito de Areia, Elson da Cunha Lima Filho, e uma Ação Penal, cujo réu é o prefeito de Santa Rita, Marcus Odilon Ribeiro Coutinho. A sessão está marcada para às 9h, no primeiro andar do Palácio da Justiça.

Na pauta administrativa, está em mesa o Projeto de Resolução que define e regulamenta os critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção de magistrados e acesso para o 2º grau no Estado da Paraíba. A minuta foi apresentada pela Comissão Especial do Tribunal, composta pelos desembargadores Fred Coutinho, João Alves da Silva e Arnóbio Alves Teodósio, conforme a Portaria GAPRE nº 1.009/2010, publicada no Diário da Justiça de 6 de maio deste ano. A relatoria é do corregedor-geral da Justiça, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos.

Conforme informações da Assessoria do Tribunal Pleno, as ADIn’s, com pedido de liminar, têm como base a contratação irregular de servidores públicos municipais que, segundo o Ministério Público, “violam a regra constitucional, que impõe a prévia aprovação em concurso público”. Os relatores dos processos são os desembargadores Romero Marcelo da Fonseca Oliveira e Maria de Fátima Moares Bezerra Cavalcanti.

Já os municípios que respondem às ações, por meio de seus respectivos prefeitos, são: Várzea, Riachão, Cabaceiras, Caiçara, Santa Luzia, Gurinhém, Amparo, São Sebastião do Umbuzeiro, Alcantil e São José de Caiana.

A Ação Penal nº 999.2009.000430-3/001, que envolve Marcus Odilon Ribeiro Coutinho, também é relacionada à contratação irregular de servidores. O representante do MP afirma que, durante os anos de 2005 e 2006, o agente político contratou, indiscriminadamente, 241 pessoas para as mais diversas áreas da Prefeitura Municipal. A denúncia narra, ainda, que o prefeito não deu preferência aos aprovados no certame realizado em 2002 e que o crime está capitulado no Artigo 1º, Inciso XIII, do Decreto-Lei nº 201/67. A relatoria do processo é do desembargador Joás de Brito Pereira Filho, mas deverá ser adiado, porque o magistrado está em Congresso na Colômbia.

A primeira Notícia-Crime, na qual o prefeito de Areia, Elson da Cunha Lima Filho, figura como noticiado, tem a relatoria do juiz convocado José Guedes Cavalcanti Neto. Conforme os autos, em janeiro de 2010, em um programa de rádio, o prefeito teria agredido verbalmente o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Areia, Francisco de Assis Lourenço da Silva. O noticiante disse que Elson da Cunha Lima Filho denegriu, também, a imagem do Sindicato.

Já a segunda Notícia-Crime trata de contratação irregular de seis servidores para a Prefeitura Municipal de Areia, sem concurso público, nos exercícios de 2007 e 2008. A relatoria é do desembargador Nilo Luis Ramalho Vieira.

Da Coordenadoria