Um mandado de segurança de autoria do PSDB, PMDB, DEM, PPS e Partido Solidariedade questionando a elegibilidade da ex-presidente Dilma Rousseff, foi protocolado nesta sexta-feira (2), no Supremo Tribunal Federal (STF).
“A nomeação da presidente cassada para qualquer cargopúblico causa enorme instabilidade social e risco para a segurança jurídica. Especialmente para a população em geral, que confia no funcionamento de um modelo constitucional – muito claro, neste ponto – e é surpreendida com um arranjo que enfraquece as consequências e as penas previstas para a condenação por crime de responsabilidade”, diz a petição.
Além da ação dos partidos, foram levadas outras dez à Suprema Corte, oito contestando a decisão que permitiu a Dilma voltar a exercer funções públicas. A primeira ação protocolada no Supremo questionando a manutenção da elegibilidade de Dilma foi assinada por Luiz Philippe de Orleans e Bragança, líder do Movimento.
Há ainda duas ações apresentadas pela Associação Médica Brasileira (AMB) – uma questiona o Senado e outra o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, que conduzia o julgamento e permitiu o fatiamento da votação.
As demais ações contra a habilitação da ex-presidente foram apresentadas pelo Partido Social Liberal (PSL), pelo senador Alvaro Dias (PV-PR), pelo senador José Medeiros (PSD-MT), pelo deputado federal Expedito Netto (PSD-RO) e pelo advogado Ricardo Damasceno.
A princípio, as legendas governistas estavam em dúvida de entrar com o mandado de segurança ou não com receio de que uma disputa na Justiça pudesse abrir espaço para uma eventual anulação de todo o processo de impeachment de Dilma Roussef.
Entretanto, como a própria defesa da petista já ingressou com recurso na Suprema Corte pedindo a anulação de seu impeachment, o presidente do partido tucano, Aécio Neves, argumentou com os quatro partidos da base aliada de Michel Temer, que devia ser apresentado o recurso.
A ex-presidente também apresentou uma ação no STF, nesta quinta-feira (1), para anular a condenação no impeachment e determinar que o Senado realize uma nova votação no processo.
Jornal do Brasil
Um espetáculo de talento e movimento encantou o público presente nas arquibancadas do ginásio do…
As polícias Civil e Militar estão investigando o assassinato de um jovem conhecido apenas como…
O deputado estadual Wilson Filho expressou sua satisfação com a promulgação de uma nova lei,…
Neste sábado (27), o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um novo alerta amarelo para…
Um homem foi detido pela Polícia Federal em Patos, no Sertão da Paraíba, após ser…
Sete pessoas de uma mesma família foram presos sob suspeita de ligação com o assassinato…