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Parlasul pode votar declaração sobre legislação eleitoral

O Parlamento do Mercosul realiza nesta terça-feira (22) sessão plenária, em Montevidéu. Entre os itens da pauta está a proposta de declaração para que os parlamentos nacionais adaptem as legislações eleitorais para viabilizar a eleição dos representantes de cada país para o Parlasul.

Também está na pauta a proposta de recomendação ao Conselho do Mercado Comum (CMC) para que a Declaração Sociolaboral do Mercosul, que estabelece princípios e direitos na área do trabalho, se transforme em protocolo. Os deputados e senadores ainda podem votar recomendação ao CMC para a assinatura de convênio para a implementação de ações de combate à pornografia infantil pela internet, pedido de informe sobre o acordo de associação entre o Mercosul e a União Européia.

Outro item da pauta é a recomendação para que os países que integram o Mercosul tomem as medidas necessárias para a implementação do sistema de fronteiras integradas.

A sessão está marcada para as 15 horas, na sede do parlamento em Montevidéu. Hoje, a partir das 9 horas, estão marcadas reuniões das comissões do Parlasul.
 

 

Agência Câmara

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