Parlamento do Mercosul terá mais força com mecanismo de consulta parlamentar

Em março próximo, um grupo de alto nível deverá começar a trabalhar na regulamentação do mecanismo de consulta parlamentar, previsto no protocolo de criação do Parlamento do Mercosul. A adoção desse mecanismo permitirá que o Parlamento examine as normas editadas pelo Conselho do Mercado Comum (CMC), formado pelos ministros das Relações Exteriores e da Economia dos países que compõem o bloco, antes que as matérias sejam submetidas aos Parlamentos nacionais. Além de fortalecer o Parlamento do Mercosul, a iniciativa irá acelerar a aprovação das normas, já que, com o aval do órgão legislativo regional, elas terão tramitação abreviada nos Congressos da Argentina, do Brasil, do Paraguai e do Uruguai.

A formação desse grupo foi apontada como uma das grandes vitórias da instituição em 2008 pelo presidente do Parlamento do Mercosul, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), em entrevista nesta segunda-feira (9), na véspera de deixar o cargo.

Dr. Rosinha disse também que um dos objetivos traçados por ele ao assumir a presidência do Parlamento era construir a representatividade da instituição, com base no critério populacional, ainda que atenuado. Não houve consenso ainda sobre a questão. Mas até o dia 30 de março, conforme acordo feito em dezembro passado, haverá uma reunião da Mesa do Parlamento do Mercosul com os chanceleres dos quatro países do bloco para a busca de um entendimento sobre a questão do tamanho da bancada de cada país. Até o dia 30 de junho próximo, deverá haver uma definição sobre o assunto no Parlamento.

Mídia

O presidente do Parlamento disse também que, desde que assumiu o cargo, o número de acessos ao site da instituição cresceu em 77% e a presença do Parlamento na mídia superou o dobro do que era registrado anteriormente. Com isso, avalia, o deputado diz ter atingido o objetivo mais importante que tinha ao assumir a presidência: o de dar visibilidade, publicidade e respeitabilidade a uma instituição nova e pouco reconhecida.

Dr. Rosinha afirmou que, para divulgar o Parlamento, adotou algumas medidas: representou a instituição em todos os eventos para os quais era convidada pela sociedade civil, atuou por duas vezes como observador eleitoral, na Bolívia, e cuidou da estruturação da Secretaria de Comunicação do órgão.

Em relatório que elaborou sobre sua gestão (junho de 2008 a janeiro de 2009), Dr. Rosinha disse que teve como uma das metas o fortalecimento da instituição, com base em três eixos: um administrativo, outro político-institucional e um terceiro, político-legislativo. Durante esses meses, houve seis sessões ordinárias, duas extraordinárias e duas especiais, além de audiências públicas, visitas e seminários organizados pelas comissões permanentes do Parlamento. Nas sessões plenárias, os parlamentares aprovaram 28 disposições, 16 declarações e 11 recomendações.

Dr. Rosinha lembra, no relatório, que em sua gestão três ministros brasileiros estiveram em Montevidéu para participar de debates com os parlamentares sobre questões relevantes para a região: Celso Amorim, das Relações Exteriores, Nelson Jobim, da Defesa, e Fernando Haddad, da Educação.

O presidente registra ainda que emitiu notas e comunicados de imprensa e organizou debates e missões de observadores em casos de pequenos conflitos entre países da América do Sul. Ele informa que, após duas missões de observadores na Bolívia para acompanhar os referendos convocados no país – em agosto de 2008 e em janeiro de 2009 -, foi celebrado o Convênio de Observação Eleitoral entre o Mercosul e a Corte Eleitoral Nacional da Bolívia, primeiro do gênero na história do Mercosul.

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