Parlamentares querem reverter vetos no tapetão

A jornalista Rachel Sheherazade deixou bem clara sua posição em relação a derrubada dos vetos como a da distribuição dos royalties. Ela explicou que os parlamentares a favor da manutenção dos vetos alegam que os Estados estariam quebrando acordos, fato que não é verdade. Para ela, eles precisam do dinheiro, mas quem é o dono da riqueza é a União e ela deve sim distribuí-lo.

Rachel destaca ainda que os ‘derrotados’ querem levar o assunto ao Superior Tribunal para tentar vencer o caso no tapetão.

Confira a transcrição da opinião da jornalista e abaixo o vídeo:

O grande argumento dos que defendem a manutenção dos vetos é de que a mudança nas regras de distribuição dos royalties seria uma quebra de contrato com as exploradoras de petróleo. Mas, não há interferência na relação contratual, pois, o contrato de exploração não é feito entre os estados produtores e as empresas, mas entre elas e a União, que é a verdadeira detentora das riquezas do subsolo brasileiro.

No entanto, eles têm razão quando defendem que a redistribuição dos royalties pode colocar em risco suas contas públicas. De fato, eles já contavam com esse recurso para quitar dívidas e pagar obrigações.

O que não se pode, depois de votados os vetos, é gerar uma insegurança jurídica, fazendo essa discussão se estender ao Judiciário, como se as decisões do Congresso não tivessem força nem soberania.

O Supremo tem mais o que fazer. Não é o fórum para esse tapetão.

Redação com Blog de Rachel Sheherazade