Parlamentares podem votar projetos que aumentam gastos do governo

 A Câmara dos Deputados e o Senado Federal têm em pauta projetos que geram aumento de gastos para o governo federal, a chamada “pauta-bomba”. Há previsão de que os deputados analisem nesta semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo e de que os senadores coloquem em votação a mudança do indexador da dívida de estados e municípios com a União.

Preocupado com eventuais aumentos de gastos no fim do ano, o Palácio do Planalto tenta diálogo com os parlamentares. Após uma semana de tensão entre o Executivo e o Legislativo, há previsão de que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), seja chamado ao Palácio do Planalto nesta semana para reunião com a presidente Dilma Rousseff.

Na semana passada, os deputados impuseram a primeira derrota de Dilma após as eleições com a derrubada de um decreto presidencial sobre a consulta a conselhos populares. Dois dias depois, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, pediu que Alves informasse quais pautas com impacto nos cofres públicos poderão ser votadas nos próximos dois meses.

Já no Senado, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse na semana passada que não recebeu nenhuma orientação do Planalto e negou que haja “pauta-bomba” na Casa. Ele defendeu, contudo, mais diálogo. “Conversa, como todos sabem, não arranca pedaço”, disse.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE), defendeu nesta segunda-feira (3) que os parlamentares evitem uma “crise fiscal”. “Essas repercussões não são apenas para o governo federal, na maioria das vezes são repercussões sobre os governos estaduais. Eu acredito que o Senado terá o equilíbrio suficiente para evitar que nós entremos em uma crise fiscal desnecessariamente”, afirmou.

Orçamento impositivo
Entre as pautas da Câmara dos Deputados consideradas incômodas ao governo e que Alves afirmou que levará ao plenário está a PEC do Orçamento Impositivo, que obriga a União a pagar as emendas parlamentares – despesas incluídas no Orçamento por deputados e senadores que, em geral, são destinadas para obras em seus redutos eleitorais.

Caso a PEC seja aprovada, o governo ficará obrigado a pagar as emendas em um limite de até 1,2% da Receita Corrente Líquida (R$ 14,68 milhões por parlamentar, segundo o Orçamento de 2014). A Receita Corrente Líquida é a soma do que é arrecadado pelo governo, descontadas as transferências feitas por determinação constitucional ou legal para estados, municípios e Distrito Federal.

Fundo de Participação dos Municípios
Outra PEC também poderá entrar na pauta de votações da Câmara, a que aumenta de 23,5% para 24,5% o repasse de recursos da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – composto pela arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A mudança teria impacto de R$ 3,8 bilhões para os cofres do governo federal.

O Planalto defende que o aumento de um ponto percentual seja pago em duas etapas, a primeira em 2015 e a segunda em 2016. Parte dos deputados, porém, pressiona para que o repasse seja ampliado em dois pontos percentuais.

Indexador da dívida dos estados
No Senado, o presidente Renan Calheiros prometeu colocar em votação nesta quarta-feira (5) o projeto que muda o índice de correção das dívidas de estados e municípios com a União. O texto, defendido por prefeitos e governadores, não representa gasto extra para o governo, mas reduz a arrecadação.

Pela proposta, o atual Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 6% a 9% de juros ao ano – será substituído pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% de juros ou pela a taxa Selic, o que for menor.

PEC dos Magistrados
Ainda no Senado, está pronta para ser votada em primeiro turno a chamada PEC dos Magistrados, que estabelece pagamento de um adicional por tempo de serviço a juízes e membros do Ministério Público.

A proposta cria um adicional por tempo de serviço de 5% da remuneração mensal, aplicado a cada cinco anos até o máximo de 35%. Na prática, altera a Constituição ao permitir que essas categorias recebam acima do teto constitucional, atualmente em R$ 29,4 mil – equivalente ao vencimento de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

O Planalto teme impacto imediato nas contas públicas, já que os beneficiários poderão usar o tempo de exercício anterior à aprovação da PEC para o cálculo. Além disso, poderá provocar efeito cascata, levando outras categorias a reivindicarem o mesmo direito.

G1