Parlamentar cobra transparência e denuncia irregularidades da gestão da Capital

 A
cobrança por transparência nas ações municipais e melhorias nas áreas de saúde
e segurança foram destaque na atuação do vereador Lucas de Brito (DEM) durante
o primeiro semestre deste ano na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). Além
de apresentar diversos requerimentos cobrando ações específicas em localidades
da Capital, o parlamentar foi autor de matérias voltadas para a melhoria dos serviços
prestados aos cidadãos pessoenses, bem como denunciou irregularidades na
contratação e na prestação de serviços públicos.

Lucas
de Brito comentou que uma de suas principais ações seria a fiscalização da
efetivação das leis aprovadas na Câmara e sancionadas pelo Executivo. O
vereador ainda anunciou sua participação na bancada oposicionista ao Governo
Municipal, mas se disse livre para se posicionar nas discussões de acordo com
suas convicções. “Continuarei votando a favor do Governo quando for convencido
de que a matéria é favorável ao povo de João Pessoa, mas votarei contra sempre
que achar a matéria contrária ao interesse público”, alegou.

Denúncias

Em
pronunciamento no mês de abril, o democrata denunciou indícios de
irregularidades na contratação emergencial de empresas de limpeza urbana
realizada pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP). Segundo Lucas de
Brito, no dia em que saiu o resultado da contratação pela Autarquia Especial
Municipal de Limpeza Urbana (Emlur), uma das empresas já estava com seus carros
e equipamentos prontos para funcionar, além dos 280 funcionários aptos ao
trabalho, em uma clara demonstração de que já era conhecido o resultado do
processo.

Em
outra ocasião, o vereador revelou que a empresa que concede serviços de estacionamento
relativos à Zona Azul, em João Pessoa, estaria atuando no segmento sem
participar de processo licitatório, além de não prestar o serviço conforme
expectativa da população nem oferecer condições de trabalho a seus
funcionários.

O
parlamentar ainda se destacou no debate acerca do Projeto de Lei de iniciativa
do Executivo que tratava de alterações no Código Tributário do Município,
prevendo, entre outras modificações, a remissão de 30% para pagamento do
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) dos serviços de notários e
registradores, decorrentes de fatos ocorridos até 30 de abril.

Lucas
de Brito se posicionou contra a aprovação do projeto por considerar que a PMJP
estaria abrindo mão de milhões de reais em favor dos cartórios, perdoando juros
e multas devidas, bem como reduzindo a base de cálculo que vai incidir o
Imposto Sobre Serviço (ISS).

“A
Prefeitura ganhou o direito de cobrar esse tributo através de uma luta judicial
de muitos anos. Não é possível que, agora, o prefeito Luciano Cartaxo (PT)
resolva abrir mão desses recursos, que não pertencem ao prefeito, nem aos
vereadores, mas ao povo de João Pessoa”, argumentou.

Transparência

O
parlamentar ainda solicitou à PMJP esclarecimentos sobre a prestação de contas
do município no exercício de 2010, especificamente em relação à contratação de
servidores por excepcional interesse público e à abertura de créditos
adicionais suplementares e especiais sem autorização legislativa. Lucas de
Brito cobrou explicações e os motivos pelos quais foram abertos esses créditos,
assim como a indicação de onde foram utilizados tais valores.

Ele
ainda questionou o Governo Municipal acerca dos gastos públicos em eventos
culturais, cobrando documentação detalhada das contas à Fundação Cultural de
João Pessoa (Funjope), bem como pediu à PMJP cópia das nomeações dos médicos
contratados pela atual gestão.

Segurança pública

Desde
o início dos trabalhos na CMJP, no início deste ano, o parlamentar enfatizou
que a segurança urbana também seria uma das principais bandeiras de seu
mandato. Lucas de Brito lembrou, em diversas ocasiões, a crescente violência na
Capital paraibana, que havia sido classificada, segundo o Mapa da Violência
publicado pelo Ministério da Justiça, como a segunda cidade mais violenta do
país, e cobrou, por exemplo, a realização da segunda etapa do concurso da
Guarda Municipal de João Pessoa.

Como
resposta a um requerimento enviado pelo democrata, o secretário de Segurança
Urbana e Cidadania, Geraldo Amorim, anunciou a continuidade do certame, com a
formação de 125 alunos no mês de julho e de outros 125 aprovados com início
previsto para o mês de setembro. “Desde que assumimos o mandato, pedimos a
elaboração deste cronograma sobre a continuidade do concurso, de modo que a
nomeação dos aprovados ficasse assegurada”, comemorou o vereador.

Melhorias na saúde

Grande
parte dos requerimentos apresentados pelo vereador, neste primeiro semestre,
ainda tratam de melhorias na área de saúde na Capital. Entre eles, destaca-se a
cobrança por informações acerca das providências adotadas em relação à Lei
Federal nº 12.732/2012, que estabelece prazo de até 60 dias, contados desde o
diagnóstico, para início do tratamento gratuito a pacientes com câncer.

Esta
semana, o parlamentar também encaminhou ao Ministério Público Federal (MPF) um
pedido de socorro do Hospital Napoleão Laureano, que alega não ter condições
para cumprir a lei em vigor, devido a um corte superior a R$ 5 milhões que
deveriam ter sido pagos por procedimentos de alta complexidade. Lucas de Brito
solicitou que o MPF intervenha junto ao Ministério da Saúde para realizar as
correções financeiras necessárias a fim de garantir a ampliação do atendimento
a pacientes que ainda não iniciaram o tratamento. “Há uma contradição no gesto
do Governo Federal ao estabelecer o prazo máximo para início do tratamento dos
pacientes e, ao mesmo tempo, limitar o repasse para o hospital”, avaliou.

Ainda
foram solicitadas pelo democrata melhorias no atendimento de postos de saúde em
bairros da Capital, como no Róger e em Mangabeira, além de vacinas,
medicamentos e o funcionamento 24h de pelo menos uma Unidade Básica de Saúde em
cada Distrito Sanitário. O parlamentar ainda cobrou de Luciano Cartaxo a
criação de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no bairro de Cruz das Armas,
conforme promessa de campanha do atual gestor municipal.

Lucas
de Brito ainda teve aprovado, neste primeiro semestre, Projeto de Lei que
dispõe sobre a implantação de assistência pedagógica na rede privada de ensino
do município a fim de diagnosticar, intervir e prevenir problemas de
aprendizagem, bem como acompanhar alunos com transtornos do espectro autista. O
vereador também indicou ao Executivo a necessidade de contratação de
profissionais psicopedagógicos nas escolas públicas da Capital para este mesmo
fim. Desde o ano passado, a Lei Federal nº 12.764/2012 garante a inclusão de
crianças diagnosticadas com transtorno do espectro autista nas classes comuns
de ensino regular com direito a acompanhante especializado.

AScom