Parecer do TCE deve ser decisivo em julgamento no TRE

A nova batalha jurídica, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, está gerando especial expectativa na classe política paraibana, noticiou neste domingo o Jornal da Paraíba.

Em 2006, a Coligação Paraíba de Futuro (PMDB/PSB/PT/PC doB e PRB) e o candidato a vice-governador Luciano Cartaxo (PT) ingressaram com Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra o candidato Cássio Cunha Lima (PSDB), sob acusação de gastos excessivos com propaganda institucional na gestão do tucano no Governo do Estado, mas só agora, quatro anos depois, deverá ser apreciada pela Corte Eleitoral.

O parecer da corte de contas, só agora exarado, pode se transformar num “tiro no pé” para a Coligação “Paraíba de Futuro”.

Documentos pesquisados pelo JP no próprio TCE evidenciam uma avaliação exatamente oposta ao que propõem os advogados do PMDB e de Luciano Cartaxo.

Em 2007, por força constitucional, o Governo do Estado encaminhou prestação de contas, com todos os documentos que comprovaram seus gastos em todas as áreas à corte de contas estadual, relata o JP.

A auditoria do Tribunal de Contas do Estado emitiu, no último dia 13, certidão assinada pelos diretores do TCE Francisco Lins Barreto Filho (Auditoria e Fiscalização) e Severino Claudino Neto (Executivo-Geral), onde detalhou, ano a ano, os gastos com Comunicação do Governo do Estado durante o primeiro mandato do governador Cássio Cunha Lima, período 2003 a 2006.

No documento, ainda de acordo com o jornal, os auditores do TCE, com a aprovação do Plano, afirmam textualmente que os valores gastos de 2006 foram tanto inferiores à média dos três anos anteriores como também foi menor ao que foi aplicado no ano imediatamente anterior, 2005, “portanto, de acordo com a Lei Eleitoral n° 9.504/1997”.

Da Redação com JPonline