A criação de uma comissão especial na Câmara dos Deputados, no fim de abril, abriu oficialmente as discussões sobre a atualização do limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI), dentro do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021. A proposta prevê a possibilidade de elevação do teto para até R$ 130 mil e também a revisão de outras faixas do Simples Nacional.
O tema tem impacto direto para empreendedores paraibanos, já que o regime tributário é amplamente utilizado no estado por pequenos negócios e trabalhadores autônomos. A comissão é presidida pela deputada Any Ortiz (Progressistas-RS), que defende que a atualização também contemple micro e pequenas empresas, além do MEI.
Representantes do setor empresarial destacam que a correção dos limites é necessária para acompanhar a realidade econômica e evitar distorções provocadas pela inflação. O ex-presidente da Associação Comercial da Paraíba, empresário André Amaral Filho, afirma que a defasagem atual prejudica o crescimento real dos negócios.
Segundo ele, muitos empreendedores acabam ultrapassando os limites não por expansão real, mas pelo aumento geral dos preços. Ele defende que a atualização permitiria um crescimento mais sustentável, sem a necessidade de abertura de novos CNPJs ou risco de informalidade.
Entidades do setor produtivo também reforçam a necessidade da mudança. A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) defende o reajuste do teto do MEI para cerca de R$ 144,9 mil, além da correção das demais faixas do Simples Nacional.
No Congresso, o senador paraibano Efraim Filho (PL-PB) destaca que o Simples Nacional é fundamental para estimular o empreendedorismo e simplificar a vida de quem produz e gera empregos. Ele avalia que a atualização das faixas pode fortalecer ainda mais o ambiente de negócios no país.
Atualmente, os limites do MEI estão congelados desde 2018, o que, segundo especialistas, aumenta a pressão por mudanças. A expectativa é de que os debates na comissão avancem nas próximas semanas, com possibilidade de ajustes que podem beneficiar milhões de pequenos empreendedores em todo o Brasil, incluindo a Paraíba.
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