Paraíba auxiliou na punição do combate ao cartel

Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça aplicou R$ 23 mi em multas em 2009; combate a cartel na Paraíba auxiliou na punição

Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça divulgou o seu Relatório de Gestão das atividades de 2009. O material lista as cartilhas e campanhas promovidas pelo órgão, como a contra prática de cartel, que refletiu no aumento de denúncias desses casos. No Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, as 41 decisões proferidas resultaram num total de multas que ultrapassa os R$ 23 milhões. Na área de Direitos Difusos, R$ 2,9 milhões foram destinados ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para projetos de Segurança de Acervos Culturais.

A Estratégia Nacional de Combate aos Cartéis implantada na Paraíba e no Rio de Janeiro foram um dos laborátorios que auxiliaram na punição aos infratores.

De acordo com o relatório, o setor dedicado ao consumidor instaurou 32 processos administrativos e proferiu decisões em outros 50 processos que estavam em tramitação. Nove foram arquivados e 41 deles resultou num total de multas de R$ 23 milhões. Dos processos instaurados, 60% foram contra serviços de atendimento das empresas (SAC), 28% contra produtos, 9% contra alimentos e 3% contra serviços privados. O número de decisões proferidas não corresponde ao número de ações. Dos conflitos solucionados, apenas 24% se referia a problemas com o SAC que tem a maior demanda, e 38% em relação a produtos.

Segundo a SDE, outra ação importante foi a integração de novos Procons à base nacional do Sindec (Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor), que passou a contar com cerca de 6 mil técnicos usuários do Sistema. Os Procons registraram mais de 104 mil reclamações no Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas em 2009. Dessas, 70% foram atendidas pela SDE.

A investigação e punição de condutas anticompetitivas continuaram sendo a prioridade do Departamento de Proteção e Defesa Econômica (DPDE) em 2009, com foco no combate a cartéis. Em 2009, foi feita a primeira operação internacional de busca e apreensão, em conjunto com autoridades dos Estados Unidos e Europa. Foi também incrementada a repressão criminal, com o lançamento da Estratégia Nacional de Combate aos Cartéis (Enacc). Dois outros laboratórios forenses criminais de combate a cartéis foram inaugurados com o apoio financeiro do DPDE: um no Rio de Janeiro e outro na Paraíba.

No que diz respeito ao combate a cartéis em licitações, foram firmados acordos de cooperação com a Controladoria-Geral da União e com o Tribunal de Contas da União e empreendeu-se esforço em conjunto com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para o treinamento de mais de 600 agentes públicos em técnicas de identificação de cartéis em licitações.

O trabalho de conscientização junto à população por meio de cartilhas e campanhas, fez com que o número de denúncias contra a prática de cartéis subisse de 322 para 543 de 2008 para 2009 (gráfico acima).

Reduzir o número de processos em tramitação era um dos maiores desafios do Departamento de Proteção e Defesa Econômica. Segundo a SDE, em 2009 foram instaurados mais processos administrativos e averiguações do que em 2008. Mesmo assim, o número em estoque no final do ano registrou retração pelo terceiro ano consecutivo. Em 2009, foram enviados para julgamento do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) 146 processos administrativos e averiguações preliminares, recorde do Departamento, o que reduziu o estoque para 247 processos. O número de processos administrativos e averiguações preliminares enviados ao Cade de 2007 a 2009, superou em quase três vezes o número enviado de 2004 a 2006. (conforme mostra o gráfico abaixo)

Já o Conselho Federal Gestor do Fundo de Direitos Difusos da SDE destinou R$ 8,1 milhões na Divisão de Projetos Especiais que beneficiam consumidores, o meio ambiente e o patrimônio histórico nacional. Só o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), recebeu R$ 2,9 milhões para a execução do projeto “Segurança de Acervos Culturais”. Segundo a SDE, do total de recursos, 61% foi destinado a projetos na defesa de bens e direitos de valor histórico e artístico, 20% para o meio ambiente e 18% em defesa do consumidor
 

Consultor Jurídico