OUÇA: retirada do dinheiro por parte do TJ impedirá que Estado contrate 500 novos policiais, diz RC

O governador Ricardo Coutinho (PSB) anunciou, durante o programa Fala Governador, desta segunda-feira (21), que a retirada do dinheiro para pagamento de 100% do duodécimo ao Tribunal de Justiça da Paraíba, conforme determinação judicial, impedirá que o Estado da Paraíba contrate 500 novos aprovados no Concurso Público da Polícia Militar da Paraíba, como estava previsto no cronograma do certame.

“Estou sendo obrigado a tomar estas decisões porque o Tribunal de Justiça quer tudo pra ele. Essa decisão, infelizmente impõe ao Estado algumas medidas emergenciais que eu vou ter que tomar, medidas que, infelizmente impactam as coisas e as pessoas. Eu não posso, permanecendo essa situação, por uma decisão judicial ter que fazer 100% do orçamento, eu não posso manter as 500 contratações dos novos concursados pela Polícia Militar como eu iria fazer. Eu não posso manter essa decisão com a existência de uma situação como essa. Ou seja, para o poder judiciário complentar 100%, a Segurança Pública será sacrificada, disse.

Ricardo lembrou o compromisso do Estado com todos os Poderes e ressaltou que foi o Judiciário que mais obteve crescimento na receita, atingindo 79%, ou seja, mais do que o dobro do que a Receita Líquida do Estado, mas, mesmo assim, litiga contra o executivo.

No fim de abril, uma decisão monocrática do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), após ação do TJPB, obrigou o Governo a repassar quase R$ 2 milhões a mais por mês com efeito retroativo a abril. 

Para o governador, o legal tem que existir em função do bom senso, mas, quando isso não acontece, quem perde é o povo.

“Desde que o atual presidente do Tribunal de Justiça [Joás de Brito] assumiu, o poder judiciário passou a litigar contra o Estado. Ou seja, a ir à Justiça contra o Estado. A Paraíba já perdeu R$ 33 milhões em meio a essa crise de precatório sequestrado. É muito grave tudo isso (…) se você tira do Executivo, vai tirar de todo mundo. Àquela oportunidade, eu fiz de tudo para preservar os poderes, as obras e os serviços. Não tem um serviço que tenha deixado de funcionar, não só em função do sequestro dos precatórios, feito pelo doutor Joás de Brito Pereira Filho, mas também em função da crise toda. Ampliamos todos os serviços”, lembrou.

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PB Agora