Opinião – Os intocáveis: a blindagem que transforma o Congresso em bunker da impunidade

A “PEC da Blindagem” é a prova mais recente de que parte do Congresso Nacional trabalha não para o país, mas para si mesmo. A proposta cria um discurso paralelo, um Brasil à parte, onde os parlamentares vivem sob regras próprias, alheios às consequências da lei que alcança todos os demais cidadãos.

Na prática, é o fim do ditado popular: “o pau que bate em Chico, bate em Francisco”. No Brasil deles, Chico apanha, Francisco não. A ideia é clara: blindar congressistas de punições, criando uma casta política imune à Justiça.

O problema é que esse arranjo abre um precedente perigoso. Se for aprovado, qual o obstáculo para que criminosos e até líderes do tráfico sejam alçados ao parlamento como forma de escapar das sanções? O mandato vira salvo-conduto. A política deixa de ser espaço de representação popular para se tornar escudo contra a lei.

É um escárnio. Um tapa na cara da sociedade que já paga caro pela corrupção, pelo desvio de recursos e pelo descrédito nas instituições. Blindar políticos contra punições não fortalece a democracia — ao contrário, corrói seus alicerces, legitima a desigualdade e transforma o Congresso num verdadeiro bunker da impunidade.

Se a democracia é feita de direitos iguais, essa PEC transforma o Congresso em território exclusivo, onde a impunidade se torna regra e a Justiça, mera espectadora.

Em tempo

Da Paraíba, apenas os deputados Luiz Couto (PT) e Ruy Carneiro (Podemos) votaram contra. Os demais foram favoráveis.

Votaram a favor da blindagem: Aguinaldo Ribeiro, Cabo Gilberto, Hugo Motta, Murilo Galdino, Wilson Santiago, Wellington Roberto, Gervásio Maia, Romero Rodrigues, Damião Feliciano e Mersinho Lucena.

Adendo – O que é a PEC da Blindagem

A chamada PEC da Blindagem ou PEC das Prerrogativas altera regras sobre a imunidade parlamentar e pode dificultar a abertura de processos criminais contra deputados e senadores.

O principal ponto do texto é a volta da exigência de autorização da Câmara ou do Senado para que o Supremo Tribunal Federal (STF) dê início a uma ação penal contra parlamentares. Essa regra existia na Constituição de 1988, mas foi derrubada em 2001 por ser vista como geradora de impunidade.

Com a PEC, o Congresso terá 90 dias para decidir se autoriza ou não o processo. Caso não haja deliberação dentro desse prazo, a ação será aberta automaticamente. A proposta também amplia o foro privilegiado, garantindo julgamento no STF inclusive para presidentes de partidos.

A PEC foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e ainda precisa passar pelo Senado, também em dois turnos, com apoio de três quintos dos parlamentares (49 senadores), para entrar em vigor.

Na Paraíba, o senador Veneziano já se antecipou que será veementemente contra a proposta.