Órgãos poderão ser obrigados a usar somente papel reciclado

 Todos os órgãos e entidades da União poderão ser obrigados a usar somente
papel reciclado. A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) 5178/13, do
deputado Major Fábio (DEM-PB). Pela proposta, os órgãos e entidades terão
um ano para se adaptar à nova regra. No primeiro ano, será exigido o uso de
apenas 50% de papel reciclado. No segundo, o uso obrigatório será de 100%,
sob pena de responsabilização do gestor por improbidade administrativa.

“Alcançamos um elevado grau de reciclagem em latinhas de alumínio e em
garrafas PET, por exemplo. Mas o grau de reciclagem de muitos materiais
como vidro, isopor e papel ainda é muito baixo”, alertou Major Fábio.
Segundo ele, a taxa de reciclagem de papel no País é de somente 30%.

*Exceções*

A proposta prevê apenas dois casos em que não será obrigatório o uso de
material reciclado: quando o papel não atender às especificações técnicas
requeridas para o material de expediente; e quando não houver no mercado
material suficiente.

*Tramitação *

A proposta será analisada pelas Comissões de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável; Trabalho, de Administração e Serviço Público;
e Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário.

*Agência Câmara*