Abancada de oposição ao prefeito Veneziano Vital do Rêgo (PMDB), fazendo valer sua maioria de nove vereadores contra sete da situação, derrubou, durante sessão na manhã de ontem, 65 dos 70 vetos do prefeito a emendas à Lei Orçamentária Anual de 2009, aprovadas pela Casa em dezembro. A decisão provoca um novo embate judicial entre Legislativo e Executivo em Campina Grande, já que a Prefeitura informou que vai recorrer, pedindo a inconstitucionalidade das emendas que, com a derrubada dos vetos, passam a vigorar como lei. “Assim que formos notificados oficialmente, vamos entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça contra as leis”, avisou o procurador-geral do município, Fábio Thoma. No final de janeiro, a Câmara já havia derrubado cinco vetos de Veneziano que, segundo Thoma, recebeu a notificação esta semana e recorreu à Justiça.
Dos 65 vetos, apenas um foi derrubado por unanimidade. Trata-se da emenda 17, que teve sua autoria subscrita por todos os parlamentares em dezembro, dando nova redação ao trecho dos códigos e especificações das unidades orçamentárias, onde consta que “as despesas serão realizadas após consulta ao Plano de Investimentos do Orçamento Participativo homologado na Conferência Municipal”. Pelo novo texto, “as despesas serão realizadas após consulta ao Poder Legislativo”. Já entre os cinco vetos acatados pelos parlamentares, quatro se referem a emendas apresentadas pelo líder da situação, Fernando Carvalho, que preferiu atender à decisão do prefeito, e um à emenda do ex-vereador Marinaldo Cardoso, que pediu aos atuais parlamentares que mantivessem o veto, por ter detectado um erro de redação na emenda. Do total das emendas barradas por Veneziano, 57 foram de autoria do então líder da oposição, João Dantas (PTN).
Parte delas fixam verbas para reforma de unidades esportivas e culturais, como o ginásio ‘O Meninão’ (R$ 10 mil), o Teatro Severino Cabral (R$ 30 mil) e a Biblioteca Municipal (R$ 30 mil), além de R$ 100 mil para construção e mais R$ 100 mil para reformas de casas, R$ 30 mil para reforma de creches mais R$ 50 mil para construção de novas unidades e R$ 100 mil para construção de cisternas comunitárias. As emendas aprovadas pelos vereadores modificam a Lei Orçamentária do município. Uma vez vetadas pelo Executivo, voltam ao plenário da Câmara que, derrubando os vetos, transforma as emendas em lei.
A vereadora Ivonete Ludgério (PSDB), líder da oposição, disse que a bancada resolveu rejeitar os vetos do prefeito, porque as razões alegadas por Veneziano não possuiriam substância e não atenderiam ao interesse do Legislativo de intervir na composição do orçamento. “Tínhamos um acordo, no final do ano passado, de que, ao invés de rejeitar o orçamento em sua totalidade, o poder Executivo nos deixasse legislar pelos nossos concidadãos. Só que das 107 emendas que apresentamos o prefeito vetou setenta, acatando apenas 37, o que não modificaria a contento o orçamento para 2009. Por conta disso e de muitos outros motivos constitucionais decidimos derrubar os 65 vetos”, ponderou Ivonete, que disse acreditar que a Justiça não vai atender definitivamente aos recursos que serão interpostos pela Prefeitura.
Já o líder da bancada de apoio a Veneziano, Fernando Carvalho (PMDB), disse que, na derrubada dos vetos, a oposição não leva em conta critérios técnicos. “Temos vetos do Executivo fundamentados naquilo que diz a Constituição e a Lei Orgânica do Município, esta última dizendo que o legislador não pode apresentar emendas, em matérias orçamentárias, quando a destinação é pagamento de pessoal. Mesmo assim, a Casa apresentou quatorze emendas com esta finalidade e, mesmo com a Constituição e a Lei Orgânica dizendo que não pode, resolveram derrubar estes vetos”, criticou. Carvalho ainda afirmou que a Câmara não pode derrotar matérias orçamentárias por conveniências políticas, e disse que, diante do comportamento da Câmara, não resta outra saída ao prefeito a não se recorrer à Justiça.
Jornal da Paraíba
