Oposição defende desconto de 50% em dívida de ITBI

Oposicionistas defendem desconto de 50% sobre dívida de ITBI, mas governistas não acatam

Os vereadores Marcos Vinícius e Hervázio Bezerra, ambos do PSDB e da bancada
de oposição na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), declararam, no final
da sessão ordinária desta quarta-feira (21), que por “puro capricho” o
prefeito Ricardo Coutinho (PSB) não teria aceitado a emenda, proposta e
apresentada por eles em plenário, que beneficiaria contribuintes da Capital
com redução de 50% nas multas de débitos relativos ao Imposto de Transmissão
de Bens e Imóveis (ITBI).

 Uma emenda da bancada governista, comandada pelo vereador Tavinho Santos
(PTB), acabou sendo aprovada e prevê o desconto de 25% no ITBI devido. Uma
outra emenda aprovada na mesma sessão incluiu o próprio ITBI no projeto de
lei do Executivo que institui o ‘Programa de Parcelamento Incentivado no
Município de João Pessoa’ (PPI-JP).

 O projeto do PPI tem como finalidade fazer com que os contribuintes possam
regularizar suas pendências fiscais junto ao município em condições
satisfatórias, à vista ou de forma parcelada. Se o recolhimento for feito em
parcela única, o contribuinte terá a oportunidade de pagar o valor principal
do tributo, apenas com atualização monetária.

 Quando a opção do pagamento for por meio de parcelamento, o débito poderá
ser dividido em até 48 parcelas, havendo o incentivo progressivo em razão do
menor número de parcelas. Ou seja, quanto menor o número de parcelas, maior
será o benefício, com redução de até 80% da multa e juros de mora.

 O PPI traz traz outro ponto importante que é o artigo 5º, que é a remissão
dos débitos, inclusive aqueles com exigibilidade suspensa que, em 31 de
dezembro de 2008, estejam vencidos há 5 anos ou mais e cujo valor,
consolidado por sujeito passivo, seja igual ou inferior a R$ 3 mil, tendo
como limite para contagem do prazo a data de 30 de setembro de 2009.

 Benefício

Mesmo sem a aprovação da emenda dos 50%, os vereadores Hervázio Bezerra e
Marcos Vinícius avaliam, no entanto, que a população pessoense de um modo
geral saiu ganhando e conseguiu um grande benefício pelo fato do Executivo
Municipal, mesmo não acatando a idéia deles, ter orientado a bancada
governista na Casa a apresentar uma mesma emenda com a redução menor de 25%
em cima do ITBI, que foi acrescido no projeto que instituiu o PPI.

Marcos e Hervázio chegaram, na ocasião, a retirar suas assinaturas da emenda
original, que dava um desconto pela metade do pagamento do imposto, para que
a proposta não fosse rejeitada pela bancada da situação que é maioria hoje
no Legislativo. “Não importa se a proposta foi nossa ou do governo. O que
nós queríamos era o benefício para os contribuintes que querem pagar o
imposto e agora terão a oportunidade com a redução do valor”, ressaltou
Hervázio.

Segundo ele, o prefeito, “se tivesse um pouco mais de sensibilidade e
vontade de querer ajudar o contribuinte, poderia muito bem ter concedido a
redução como a gente estava propondo”. E Hervázio destaca: “A iniciativa foi
nossa, mas tivemos que nos sacrificar, por puro capricho do Executivo, para
que a redução, mesmo de 25%, fosse aprovada”, ressaltou.

Marcos Vínícius revelou, por sua vez, que o próprio prefeito Ricardo
Coutinho encaminhou à Câmara, em 2007, um projeto na mesma linha propondo
redução de 50% sobre o ITBI. “Então, nós fizemos uma emenda dentro dessa
mesma linha e o prefeito não quis aceitar. Acho que foi porque veio da
oposição. Mas tudo bem, o importante é que a população de João Pessoa
conseguiu o benefício e vai poder, agora, quitar seus débitos e pagamentos
de tributos junto à Receita Municipal”, acrescentou.

Assessoria