A Assembleia Legislativa da Paraiba vai convocar três secretários de Estado para que eles prestem esclarecimentos sobre assuntos relacionados às suas respectivas pastas, em audiências públicas a serem realizadas no Plenário Deputado José Mariz.
Os requerimentos solicitando a presença dos auxiliares do Governo Estadual foram apresentados pelos deputados estaduais Ricardo Barbosa (PSB) e João Henrique (DEM) e aprovados pela maioria dos parlamentares na sessão ordinária da última terça-feira (16).
O requerimento nº 13.972/2010 solicita a convocação do secretário de Segurança e da Defesa Social, Gustavo Gominho, para que ele apresente esclarecimentos sobre que tipos de ações têm sido desenvolvidas para combater o aumento do índice de violência registrado nos últimos meses na Paraíba.
A preocupação com a crescente onda de ocorrências policiais no Estado foi tema de pronunciamentos de vários deputados na tribuna da Casa.
O secretário de Estado do Planejamento e Gestão, Osman Bernardo Dantas Cartaxo, também está sendo convidado pela Assembleia Legislativa para prestar explicações sobre as distorções verificadas na Lei Orçamentária Anual de 2010.
Segundo o deputado estadual Ricardo Barbosa, autor do requerimento nº 14.121/2010, os equívocos na peça orçamentária comprometem a gestão administrativa do Estado e tem início a partir dos vetos às emendas parlamentares, como, por exemplo, a de nº 341, que determinava o acréscimo de 5% nos recursos orçamentários com dotação de pessoal e encargos sociais. O percentual seria a única garantia de reajuste dos vencimentos dos servidores estaduais, em 2010.
A Assembleia Legislativa também está solicitando que o presidente da Empresa Paraibana de Turismo (PBTUR), Rodrigo Freire, venha à Casa, prestar esclarecimentos sobre a portaria n° 003 que anulou todos os atos do ex-governador Cássio Cunha Lima referentes ao Projeto Turístico Costa do Sol.
A portaria é datada de 12 de fevereiro, mas só foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 13 de fevereiro “em pleno sábado de Carnaval”, destacou o deputado Ricardo Barbosa no texto da justificativa de seu requerimento nº 14.094/2010.
As datas de realização das audiências públicas pela Assembleia Legislativa serão definidas de acordo com a disponibilidade das agendas dos respectivos secretários de Estado e da Casa de Epitácio Pessoa.
Assessoria
