Sobre o absurdo desuso de máscara e a humilhação ao ministro, que não houve
Muito mais grave do que a suposta humilhação a que o presidente Jair Bolsonaro teria submetido o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, foi o anúncio de que havia recomendado ao seu subordinado, um parecer favorável ao desuso de máscaras.
Suspender o uso de máscaras em plena pandemia não é, com toda a certeza, ato próprio dos sensatos. Pode até ter um Q de criminoso nesta proposta, a considerar o momento em que quase meio milhão de brasileiros morreram vítimas da Covid-19. Além, é claro, do fato de o País viver a expectativa de uma terceira onda da doença.
Mesmo assim, grande parte da imprensa paraibana e do Brasil fez uma inversão de valores sobre a mais recente aparição e manifestação públicas do presidente Bolsonaro. A estes, causou mais indignação à suposta humilhação a Queiroga, do que a sugestão real de se abandonar o uso de máscaras.
Que humilhação?!
E mais: embora tenha humilhado o ministro Marcelo Queiroga em inúmeras outras ocasiões, desta vez não houve, absolutamente, qualquer intenção de Bolsonaro de escachar o seu auxiliar.
Muito pelo contrário, ao se referir ao médico paraibano e ministro, referindo-se a ele como “um tal de Queiroga”, na verdade Bolsonaro pretendeu mesmo foi dar relevância ao seu auxiliar e sublinhar a elevada projeção que ele vem tendo no Ministério da Saúde.
Guardadas as devidas proporções, imaginemos aqui um cenário semelhante, mas com outro personagem. Num programa de TV, por exemplo, o apresentador chama alguém ao palco: “Agora, vamos receber uma tal de Julliete Freire. Vocês já ouviram falar nessa moça?!”
Estaria o tal apresentador desdenhando de Juliette? Absolutamente; estaria, sim, sublinhando a fama a que a paraibana chegou com a sua participação no BBB.
Em outras ocasiões, sim, Bolsonaro humilhou o ministro da Saúde o suficiente para ele pedir o boné e se mandar.
Por exemplo: toda vez que o presidente – o superior de Queiroga e maior autoridade do Brasil – aparece em público sem máscaras, promovendo aglomeração e sugerindo Cloroquina para prevenir contra a Covid-19, Jair Bolsonaro está humilhando, sim, o seu auxiliar. Porque está, publicamente, desmoralizando todas as ações e o discurso do seu ministro.
Bom projeto
O artigo 217-A do Código Penal brasileiro deverá dispor de agravante relacionada à possibilidade de o crime de estupro de vulnerável ser “praticado mediante emprego de violência ou grave ameaça”, devendo o autor ser punido com pena de reclusão de dez a dezesseis anos.
Pelo menos é o que prevê projeto de autoria da senadora Nilda Gondim (MDB-PB), apresentado ao Plenário do Senado Federal na tarde de quarta-feira (09).
O dispositivo define como “estupro de vulnerável” a conduta de “ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos” ou com “alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência”.
A pena prevista para esse tipo de crime é de oito a 15 anos de reclusão, e poderá ser ampliada para 10 a 16 anos em face da agravante (“mediante emprego de violência ou grave ameaça”) no caso de aprovação do PL 2.097/2021 e da consequente inserção do parágrafo 2º-A nele proposto.
