O Tribunal de Contas da União (TCU) tem assumido um papel de protagonismo no cenário nacional, e recentemente uma decisão histórica e inovadora foi tomada com base no relatório do Ministro paraibano Vital do Rêgo, o Vitalzinho. Essa decisão impactará positivamente a economia brasileira e abrirá caminho para novos investimentos bilionários em concessões de rodovias e para uma solução definitiva para o impasse vivido pelo Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro.
Com a determinação do TCU, as empresas que administram concessões no setor de infraestrutura poderão desistir de devolver os ativos, o que é de suma importância considerando os R$ 85 bilhões travados à espera dessa decisão. O relator, Ministro Vital do Rêgo, elencou 15 condicionantes para que as relicitações nesses moldes sejam possíveis, e o entendimento do relator foi seguido pelos demais ministros, sendo considerado um avanço para o serviço público.
O processo teve origem com uma consulta dos ministérios de Portos e Aeroportos e Transportes ao TCU, e a principal questão estava em torno da concessão do Galeão, onde a operadora Changi sinalizou a possibilidade de recuar na decisão de devolver a concessão. Com a decisão do órgão fiscalizador, o processo de relicitação pode ser encerrado caso haja consenso entre governo e concessionária, e os critérios definidos pelo Ministro Vital do Rêgo incluem o não descumprimento dos termos de ajustamento e a formalização de interesse em permanecer sendo prestador, respeitando o critério de continuidade da prestação do serviço público.
O governo comemorou a decisão, considerando-a histórica e inovadora, e os Ministros dos Transportes e dos Portos e Aeroportos elogiaram a medida, destacando que ela abre caminho para eventuais adequações e para a otimização e reequilíbrio dos contratos. Para o Ministro Vital do Rêgo, a aprovação do acórdão representa um novo momento para o país, permitindo trazer saúde aos contratos doentes no âmbito do Ministério dos Transportes.
A atuação relevante do TCU, em particular a decisão embasada no relatório de Vital do Rêgo, tem impactado positivamente a economia brasileira e aberto caminho para novos investimentos bilionários em infraestrutura, proporcionando um ambiente mais favorável para a otimização e reequilíbrio dos contratos de concessão no país.
Feliphe Rojas
PB Agora
