Operadores do direito vêem com estranheza julgamento de Aije do Empreender pelo TRE-PB

O fato de o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) ter agendado o julgamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) do Empreender, contra o governador Ricardo Coutinho as vésperas de um processo eleitoral tem chamado atenção daqueles que atuam na ala do direito.

De acordo com publicação feita pelo Blog do Marcos Wéric, é importante destacar que a corte "não se pauta pelo calendário eleitoral", no entanto, causa admiração que esta audiência tenha sido agendada justamente no período mais conturbado, já que a Justiça Eleitoral concentra suas atenções no processo eleitoral.

O blog destaca ainda que durante o período em que o TRE-PB se prepara para uma eleição extremamente intensa, já que estão em jogo a disputa por seis cargos eletivos (deputados estadual e federal, dois senadores, governador e presidente da República), é de se estranhar que a corte esteja disposta a descentralizar parte de seu pouco efetivo para um julgamento que poderia ser realizado em outra data. "Julgar uma ação tão importante que pode levar a cassação de um governador, há poucos dias da eleição estadual e presidencial, é um tanto, quanto arriscado para o Tribunal", diz o texto.

A publicação ressalta ainda que caso a corte vote pela cassação do governador Ricardo Coutinho (PSB), há três meses do fim de seu mandato, seu afastamento definitvo não acontecerá antes desse prazo, o que tornaria a decisão irrelevante. Porém, o efeito político que o julgamento poderia causar é incalculável, diz a postagem. "É claro que os adversários políticos do governador irão usar esse julgamento para tentar atingir o candidato apoiado por ele".

Confira publicação do blog na íntegra:

Julgamento de Aije do Empreender a uma semana da eleição surpreende

Chamou a atenção de operadores do direito, sem vínculos políticos com nenhuma das correntes atuantes no Estado, o fato de o egrégio Tribunal regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), a uma semana da eleição marcar o julgamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que tem como réu o governador Ricardo Coutinho (PSB), a famigerada Aije do Empreender.

É claro que o TRE-PB não se pauta pelo calendário eleitoral, de forma nenhuma, mas o fato é que estamos a vésperas de um processo eleitoral no qual os eleitores paraibanos estarão teclando nas urnas eletrônicas no próximo dia 7 de outubro, nada mais, nada menos que seis votos.

Deputado federal, deputado estadual, senador, senador, governador e presidente. É maior processo que a Justiça Eleitoral comanda. Então não é demais pensar que é o período em que há a maior demanda de ações, processos e trabalho mesmo envolvendo o atual pleito.

A semana da eleição, suspeito, seja o período de maior atenção de todos que fazem a justiça eleitoral. É a reta final, é o momento de cuidar dos detalhes, e principalmente ficar atento para que não haja contaminação do processo eleitoral.

É sabido, que é neste momento final da campanha, aqueles políticos inescrupulosos utilizam de todos os artifícios possíveis para fraudar o pleito e ferir a democracia, usando da força do dinheiro para interferir no resultado final. A famosa “boca de urna”. No popular, é a hora de comprar voto.

É sabido também que a nossa Justiça Eleitoral é formada por valoroso quadro de servidores em sua maioria cedidos por outras repartições e por isso mesmo, em quantidade insuficiente para dar conta do trabalho envolvendo o atual pleito, e ainda colocar em dia, a demanda oriundas de outras eleições. Até mesmo a corte é formada por membros cedidos por outros segmentos da Justiça.

Por isso não é leviandade, desconfiança e/oumuito menos menosprezo, afirmar que apesar de não faltar competência, julgar uma ação tão importante que pode levar a cassação de um governador, há poucos dias da eleição estadual e presidencial, é um tanto, quanto arriscado para o Tribunal por dois motivos, basicamente.

O primeiro é justamente logístico. O julgamento de uma ação que pode levar ao afastamento de um governador, envolve todo o tribunal, e repito, que neste momento deveria estar exclusivamente voltado ao corrente pleito.

O outro é político. É inegável que o julgamento da Aije do Empreender a uma semana da eleição tem seus desdobramento políticos, independentemente do Tribunal querer ou não. O governador Ricardo Coutinho está a três meses de concluir seu mandato, então seu afastamento em definitivo, caso o TRE-PB decida por isso, é impossível de acontecer antes do fim do seu mandato. Por tanto, o efeito prático da decisão, se for essa, está prejudicado.

Já o seu efeito político não é possível medir as proporções. É claro que os adversários políticos do governador irão usar esse julgamento para tentar atingir o candidato apoiado por ele, coincidentemente no momento em que este candidato passa a se destacar nas últimas pesquisas.

Quando se junta ao fato inusitado de marcar o julgamento da Aije as vésperas da eleição, a recente divulgação por parte do Tribunal de Contas de um novo relatório sobre o Empreender e o fato dos candidatos da oposição introduzirem o tema em seus discursos, guias e entrevistas, é impossível não associar os acontecimentos e alguém mais exaltado pode falar até em “jogada ensaiada”, para interferir no processo eleitoral.

Como é impensável que o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, com toda sua história, possa participar de algo tão torpe, o mais prudente, seria deixar o julgamento da Aije da Empreender para depois da eleição, até por que, repito, uma semana ou um mês a mais, não vai interferir em nada no curso do processo. Já o seu julgamento agora, terá uma clara e incalculável, influência. Isso é fato.

PB Agora

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