O advogado e pré-candidato ao Governo da Paraíba, Olímpio Rocha (PSOL), protocolou nesta segunda-feira (24) uma representação, na forma de notícia-crime, no Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o candidato à Presidência da República Renan Santos, do partido Missão.
A iniciativa questiona declarações feitas por Renan Santos durante o debate presidencial promovido pela Band, no domingo (23), envolvendo a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja.
Durante o debate, o candidato fez referências à ausência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mencionou Janja em duas declarações que motivaram a representação apresentada por Olímpio Rocha.
O documento foi registrado no Ministério Público Federal sob o nº 20260068681.
Na representação, Olímpio Rocha solicita que o episódio seja apurado e sustenta que as declarações podem, em tese, ultrapassar os limites da crítica política e configurar possível injúria eleitoral, prevista no artigo 326 do Código Eleitoral, além de eventual violação ao artigo 243, inciso X, que trata da proibição de propaganda que deprecie a condição feminina.
O advogado também pede que o caso seja analisado à luz da Lei nº 14.192/2021, que estabelece normas para prevenir e combater a violência política contra as mulheres.
Entre as providências solicitadas ao Ministério Público estão a preservação da íntegra do debate, a requisição das imagens à Band, a transcrição oficial das declarações e a preservação de conteúdos relacionados ao episódio publicados nas redes sociais.
Ao final, Olímpio Rocha pede que, caso sejam identificados elementos de autoria, materialidade e tipicidade, o Ministério Público Eleitoral adote as medidas consideradas cabíveis.
A representação será agora analisada pelo Ministério Público Eleitoral.
Redação
