Obstrução impede votação de projeto sobre partilha dos recursos do pré-sal

A oposição venceu pelo cansaço e impediu a votação nesta terça-feira (8) do projeto que muda o modelo de exploração de petróleo do pré-sal de concessão para partilha e redistribui os recursos entre União, estados e municípios. Apesar de a base ter conseguido um acordo entre algumas partes na divisão de recursos, a estratégia da oposição de apresentar requerimentos conseguiu impedir a votação.

O projeto está pronto para entrar na pauta do plenário desde o dia 11 de novembro, mas a obstrução da oposição e a divisão da base aliada têm impedido o avanço da proposta. A oposição, comandada pelo DEM, deseja que seja colocado em pauta um projeto que dá reajuste a aposentados.

Na base aliada, por sua vez, a briga é pela divisão dos recursos do pré-sal entre estados e municípios produtores ou não. Os governistas conseguiram avançar em um acordo para reduzir perdas de municípios produtores e com isso foi possível encerrar a discussão e entrar no processo de votação. A obstrução da oposição, no entanto, fez com que o quórum fosse caindo e às 23 horas a sessão foi encerrada sem deliberação.

Divisão dos recursos

O texto em discussão, do relator Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), altera a divisão dos recursos entre União, estados em todas as áreas do pré-sal, inclusive as já licitadas. A nova divisão favorece estados e municípios não produtores.

Nas áreas já licitadas, o texto diminui os recursos de royalties de municípios produtores, municípios afetados por embarque e desembarque e da União, que perde ainda parte de sua participação especial, espécie de tributo que pode chegar a 40% do total da produção. Saem beneficiados os municípios e estados não produtores.

Nestas áreas, a divisão aprovada dá 26,25% dos royalties para estados produtores, 18% para municípios produtores, 20% para a União, 5% para municípios afetados para embarque e desembarque, 22% para ser dividido entre todos os estados e 8,75% para ser dividido entre todos os municípios. A participação especial por sua vez será dividida com 40% para os estados produtores, 35% para a União, 10% para municípios produtores, 10% para estados produtores e 5% para municípios produtores.

Em relação à distribuição dos recursos das áreas já licitadas, o acordo já foi construído na comissão especial, ainda em novembro. A participação especial acaba no modelo de partilha e os royalties cobrados sobre a produção sobem de 10% para 15%. A divisão fica com a União recebendo 22%, os estados produtores 22,5%, os municípios produtores com 6%, os afetados pela produção com 3%, enquanto 44% será divido entre todos os estados e municípios.

Além da polêmica divisão de royalties, o projeto trata da mudança do modelo de exploração em si. Ao invés de conceder áreas, os novos leilões seriam por partilha de produção. Desta forma, a União receberia em petróleo uma parte do lucro da exploração. O projeto determina ainda que a Petrobras será operadora única dessas áreas não licitadas e terá, no mínimo, 30% dos consórcios vencedores.

O projeto é o “carro-chefe” do novo marco regulatório do pré-sal porque nele estão previstos os outros, que tratam da criação de uma nova estatal (Petro-Sal) para gerir o modelo, da capitalização da Petrobras para auxiliar na exploração e da criação de um fundo social para onde serão destinados os recursos da União obtidos com a exploração.

G1