OAB – Prerrogativas em Xeque

Após a guerra deflagrada no Rio de Janeiro, o Ministro da Justiça anunciou mudanças de regras para visitas de familiares e advogados aos presos do Sistema Penitenciário Federal.

Segundo entendimento do Ministério da Justiça alguns advogados estariam passando informações de dentro de Presídios Federais para organizações criminosas.

Para surpresa da Ordem dos Advogados do Brasil, o Ministro Luiz Paulo Barreto, após reunião em Brasília com quatro diretores de presídios federais, localizados em Catanduvas (PR), Mossoró (RN), Campo Grande (MS) e Porto Velho (RO) resolveu suspender as visitas sigilosas de advogados com presidiários.

O monitoramento de conversas dos presos com seus advogados nos “parlatórios” é inconstitucional e agride a ampla defesa e a dignidade da pessoa humana.

Os “parlatórios” são salas fechadas dividas por um vidro blindado, onde, os advogados se comunicam com os presos federais através de sistema de áudio, que onde é assegurado o sigilo dessas conversas profissionais.

O governo deveria tratar a segurança respeitando prerrogativas conquistadas há décadas e, em meio a muita luta da Ordem dos Advogados do Brasil.

É preciso lembrar, e não faz muito tempo, que os advogados não tinham acesso aos inquéritos policiais "sigilosos", num flagrante e agressivo ataque a ampla e irrestrita defesa de qualquer ser humano.

Com todo respeito,as opiniões divergentes, não estou aqui defendendo criminosos, até porque não atuo em processo ou ações criminais, mas a generalização é injusta.

A punição dos advogados que usaram ilegalmente suas prerrogativas deve acontecer, com já anuncia a OAB-RJ, contudo, não é possível penalizar toda classe advocatícia por desvio de conduta de minoria espúria e desqualificada.

O Presidente do Conselho Federal, Dr. Ophir Cavalcante, em entrevista destacou que “a Constituição Federal é muito clara no sentido de que deve haver o respeito ao sigilo, deve haver o respeito à privacidade do advogado do cliente, como em qualquer outra profissão.”

Entendo não ser a melhor estratégia, para evitar a proliferação do crime organizado, tolher a atividade do advogado no exercício restrito da profissão que cumpre o mais fundamental dever presente em Estados Democráticos: Direito de Defesa

Desde os bancos de universitários, na vetusta Universidade Federal de Sousa na Paraíba, colhi ensinamentos de que em todas as classes e profissões existem profissionais que se afastam da ética e cometem desvio de conduta.

Há uma diferença gigantesca entre “advogado de criminoso” e “advogado criminoso”. Aos “advogados criminosos” defendo severa e exemplar apuração e justa punição, que passa necessariamente pela sua exclusão dos quadros da OAB impedindo de realizar a mais bela e essencial atividade da justiça, advogar.

Toda generalização é negativa e prejudicial ao Estado Democrático de Direito, já que não será retirando a comunicação sob sigiloaos dos advogados assegurada pela Constituição Federal,  que será responsável pelo fim do crime organizado no Brasil, crescente em progressão geométrica ante a ineficiência e total abandono do Estado.

Ledo engano, em pensar que os presidiários federais são "gênios do crime", a ponto de serem indispensáveis ao sistema criminoso, pois, a "Universidade do Crime" infelizmente forma e diploma diariamente inúmeros criminosos de alta periculosidade.

Que bom ter o Governo do Estado do Rio de Janeiro acordado e atuado na retomada do seu território, que há anos eram dominados pelo narcotráfico e as milícias.

A Ordem dos Advogados do Brasil não deve calar. É necessária ser iniciada grande mobilização para manutenção das prerrogativas dos advogados, conquistadas a duras penas desde a promulgação da Constituição Federal e sanção do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil.

Vale lembrar a celebre música de Geraldo Vandré, “Pra não dizer que não falei das flores”, cantada nos anos de fogo do regime militar, pinçando trecho aplicável para esse momento de ataque às prerrogativas que sofre a nossa gloriosa OAB: “Vem, vamos embora/Que esperar não é saber/Quem sabe faz a hora/Não espera acontecer…”