OAB pede fim de superaposentadorias nos estados do PI e RS

OAB pede no Supremo fim de superaposentadorias no PI e RS

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) entrou nesta terça-feira com ações contestando as aposentadorias vitalícias pagas aos ex-governadores do Piauí e do Rio Grande do Sul.

Com as duas ADIs (ações diretas de inconstitucionalidade), já são sete os pedidos contra as superaposentadorias.

Amanhã, o STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar o primeiro caso do tipo. A ministra Cármen Lúcia colocou na pauta a ação contra as pensões dos ex-governadores do Pará.

A entidade questiona ainda as pensões pagas aos ex-governadores de Sergipe, Paraná, Amazonas e Acre.

A decisão sobre o caso do Pará deve criar jurisprudência sobre a questão. O STF já considerou inconstitucional as pensões de ex-governadores de Mato Grosso do Sul.

No entendimento da OAB, a previsão de pagamento de pensões nas Constituições estaduais viola a Constituição Federal sob vários aspectos.

Levantamento feito pela Folha aponta que os Estados gastam pelo menos R$ 31,5 milhões por ano com essas aposentadorias, beneficiando 135 pessoas, entre ex-governadores e viúvas.

_{Folha Online}