OAB-PB vai fiscalizar cursos de Direito da Paraíba

A Comissão de Ensino Jurídico da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB), está convocando as Instituições de Ensino Superior (IES), na pessoa do coordenador do Curso de Direito, para apresentar dentro de um prazo de 30 dias, a contar da data de notificação, os documentos necessários para realizar a atualização dos dados cadastrais do seu curso junto a OAB-PB.

O presidente da Comissão, Arthur Souto, explicou que o objetivo da OAB-PB é avaliar a documentação, juntamente com a estrutura física e funcionamento do curso de Direito das IES, para proceder à atualização cadastral junto a Ordem, conforme assegura as prerrogativas legais da Entidade.

“É dever das comissões de Ensino Jurídico dos Conselhos Seccionais promover o acompanhamento dos cursos de graduação em Direito autorizados ou reconhecidos pelo MEC, bem como o envio, ao Conselho Federal, de denúncias ou possíveis irregularidades no funcionamento de cursos em sua área de atuação”, destacou Arthur Souto.

“Ultrapassadas essas fases preliminares, a OAB, representada por esta comissão, informa que procederá um visita in loco, finalizando assim a dita avaliação”, acrescentou.

Arthur Souto finalizou dizendo que para acompanhar a avaliação a Comissão foi divida em três subcomissões: da Região I (Litoral), composta por advogados Grande João Pessoa; da Região II (Agreste e Brejo), com advogados de Campina Grande e Guarabira; e da Região III (Sertão), com juristas de Patos, Sousa e Cajazeiras.

Assessoria