OAB diz que Lula não pode fazer da eleição um vale-tudo

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou nesta terça-feira (20) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assim como os demais agentes públicos, não pode fazer do processo eleitoral um "vale-tudo" e disse que o chefe do Executivo precisa respeitar as leis. O presidente já foi multado seis vezes pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por propaganda eleitoral antecipada em favor da candidata do PT à presidência da República, Dilma Rousseff.

"Aproveito para conclamar todos os candidatos a postos eletivos no Brasil, seja a presidente da República, seja a governador, a deputado ou senador, que mantenham um nível ético, um nível que a sociedade brasileira espera e merece. Não podemos conceber que candidatos à Presidência da República, sobretudo, ou a governador do Estado, tenham posturas que não se adequem ao cargo que estão postulando. Que exemplo estarão dando?", disse Ophir após encontro com representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.

"O que não se pode conceber é que a lei não seja aplicada a quem quer que seja. A lei é igual para todos. A Constituição é a pauta de todos e, sobretudo, do presidente da República. É necessário que, nesse momento, o presidente ou qualquer outro agente público dê o exemplo, aponte o caminho correto que é o do cumprimento efetivo da lei. Eleição não é vale tudo. Eleição tem que ter um parâmetro ético, um parâmetro de condução por parte de todos aqueles que estão nela envolvidos, seja o presidente da República, seja o eleitor, seja o candidato – a pauta é a lei. E aqueles que saem da lei tem que receber a punição, e também, se for o caso, os seus candidatos", completou o presidente da OAB, que se disse preocupado com a postura de Lula e sua eventual tentativa de desafiar a Justiça eleitoral.

"Vejo com preocupação (suposta interferência de Lula na eleição). Evidentemente, queremos uma eleição em pé de igualdade, em que haja a paridade de armas, em que um candidato não seja prejudicado em função deste ou daquele agente público", declarou.

Questionado, Cavalcante evitou polemizar com a possibilidade de o PT recorrer ao Conselho Nacional do Ministério Público contra a vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, responsável por questionar no TSE as eventuais irregularidades de Lula e Dilma, mas opinou que tentativas de bater o pé contra instituições não surtirão efeito.

"É um direito que todos têm. O acesso ao Judiciário, a representação, é um direito que todos têm. Só que isso não vai, obviamente, inibir o papel do Ministério Público, não pode inibir o papel do Judiciário. Não adianta pressão. Não é o fato de alguém bater o pé que vai fazer todo mundo sair correndo. Não adianta gritar, não adianta berrar, bater pé que a lei tem que ser cumprida", declarou.

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