OAB denuncia BRB ao Banco Central por falhas no pagamento de Alvarás na Paraíba

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), por meio da sua Procuradoria Geral, acionou o Banco Central, nessa quarta-feira (28), cobrando da instituição medidas enérgicas para solucionar os reiterados atrasos, por parte do Banco de Brasília S/A (BRB), no pagamento dos alvarás judiciais expedidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

Entre as ações solicitadas pela OAB-PB ao Banco Central destacam-se a apuração da real capacidade da instituição financeira em fornecer o serviço de forma eficiente; a regularidade das operações do BRB relacionadas ao pagamento de alvarás judiciais no Estado da Paraíba; o fluxo atual de envio e processamento dos alvarás judiciais; as eventuais dificuldades operacionais ou sistêmicas que estejam impactando a regularidade dos pagamentos; medidas corretivas já adotadas ou previstas para solucionar os atrasos; e adoção de um plano de ação para sanar a dificuldade do processamento das operações.

O procurador-geral da OAB-PB, Francisco Fidelis, explicou que, desde o último dia 9 de abril de 2025, o BRB passou a gerir os pagamentos dos alvarás judiciais expedidos pelo TJPB. Fidelis acrescenta que no dia 14 de maio de 2025, a Diretoria de Economia e Finanças do Tribunal emitiu comunicado informando que os alvarás seriam pagos em cinco dias úteis a partir do recebimento das referidas ordens de pagamento pela instituição financeira.

No entanto, a OAB-PB tem recebido reiterados relatos da advocacia e de jurisdicionados sobre atrasos significativos no pagamento de alvarás judiciais expedidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, atualmente processados pelo BRB. “A conduta da referida instituição financeira, ao deixar de efetivar os pagamentos dentro do prazo de cinco dias úteis estabelecido pela administração do TJPB, compromete a eficiência e a credibilidade do sistema financeiro e judicial, gerando impactos sociais e econômicos relevantes”, declarou o procurador.

“Não é demais lembrar que constam nestes alvarás, além de pagamentos de valores às partes, das mais diversas naturezas, honorários advocatícios que se consubstanciam verba de natureza alimentar (Súmula Vinculante n. 47 do STF), causando incomensurável prejuízo, estes malfadados atrasos de pagamentos, ao sustento dos advogados paraibanos e jurisdicionados”, acrescentou Francisco Fidelis.

O presidente da OAB-PB, Harrison Targino, lembra que a Ordem já havia enviado ofícios ao TJPB e ao próprio BRB cobrando soluções urgentes para os problemas, mas os atrasos persistem. “Devido aos problemas, a OAB-PB exige o cumprimento imediato dos alvarás judiciais pendentes, especialmente daqueles cujo atraso já ultrapassa 10 dias úteis”, afirmou Harrison Targino.

Harrison Targino ressalta, sem adentrar em detalhes financeiros, que “o contrato entabulado entre o Poder Judiciário paraibano e a instituição financeira lhe é financeiramente favorável, ao passo que a prestação do serviço deve ser realizada em excelência e qualidade compatíveis o que, no momento, não se enquadra na realidade fática”.

“Enfim, solicitamos que sejam adotadas providências administrativas, financeiras e de fiscalização que o Banco Central entender cabíveis para assegurar a eficiência e a tempestividade dos serviços bancários prestados”, ratificou o presidente da OAB-PB.