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"O mais importante o TCE não faz!", diz deputado Gervasinho ao defender implantação do TCM

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Apresentando documentos que evidenciam que o próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE) usava os recursos que poderiam ser utilizados no TCM (Tribunal de Contas dos Municípios), o deputado Gervasio Maia Filho (PMDB) concedeu entrevista nesta quarta, 25, e disse que o TCE não utiliza os seus recursos no mais importante: não é feito uma atuação preventiva baseadas no trabalho de apreciação das contas de todos os que participam da gestão, ao invés de apenas os prefeitos.

“É necessário a realização de cursos preparatórios, Um trabalho preventivo para que a Paraíba não perca milhões de reais com erros, com equívocos e muitas vezes com a intenção de celebrar a corrupção, acontece e é claro que acontece, a parte mais importante a educativa para coibição que os recursos públicos saiam pelo ralo isso não existe, muito pelo contrário”, frisou.

Para Gervazinho, que negou a prtensão de concorrer a uma das vagas de conselheiro do TCM, as contas apreciadas pelo TCE são feitas de maneira tardia, onde em muitos casos, gestores aguardam um julgamento por mais de dois anos.

“Quem responde é somente o prefeito? Isso é muito injusto, então este Tribunal de Contas do Estado esta equivocado, tenho muito respeito por ele, só que os senhores tiveram desde 1994 a oportunidade mudar a concepção do TCE e não mudaram,

Segundo o futuro presidente da Assembleia, no Ceará, local que abriga um TCM, a história é diferente, onde cursos preparatórios são realizados.

“Fazer um grande e belo auditório, construir um prédio novo, ótimo, o mais importante que é um trabalho preventivo e de orientação eu devo ser muito franco: isso não está acontecendo e essa discussão do TCM tem que se dar dentro do viés, se gasta muito, as despesas são muito altas e quem é prefeito, ou quem foi prefeito, a classe política sabe o que estou dizendo”, alertou.

COCHILO: O requerimento da Mesa Diretora do Legislativo solicitando a instalação do Tribunal de Contas dos Municípios acabou sendo votado, por unanimidade, e seguiu para o governador Ricardo Coutinho (PSB) sem que a bancada de oposição tivesse prestado atenção no que estaria votando.

A bancada dormiu no ponto e o documento passou pelos parlamentares sem que houvesse a devida discussão de praxe.
A deputada Camila Toscano (PSDB), que esteve substituindo o líder da bancada de oposição, Renato Gadelha (PSC), ficou indignada com o ocorrido e saiu do Plenário protestando contra o ato da Mesa.

Camila repudiou publicamente, através de nota emitida na tarde desta terça-feira (25), o ato da Mesa Diretora da ALPB que colocou para votação sem constar na ordem do dia ou no expediente o requerimento que pede ao Governo do Estado que encaminhe projeto criando o Tribunal de Contas dos Municípios.

Confira a nota:

O presidente da ALPB, Adriano Galdino, sugeriu que a votação das matérias fosse feita em bloco e como na pauta que foi distribuída com os deputados não existia nenhum projeto polêmico e que merecesse destaque, concordamos com a apreciação. O problema é que foi incluído este requerimento, mesmo sem a leitura de que estaria na ordem do dia.

Somos contrários a criação do TCM, pois ele gerará gastos desnecessários aos cofres público e, além disso, temos um Tribunal de Constas do Estado que cumpre muito bem a missão de analisar e fazer o controle externo dos 223 municípios paraibanos.

Defendemos que o povo paraibano seja ouvido e decida se quer ou não essa estrutura que tem a única missão de abrigar aliados políticos do governador. Temos que saber se a população prefere mais investimentos em ações de segurança hídrica, segurança pública, saúde e educação.

Sabemos que a população não quer o TCM e que o Estado tem outras prioridades, por isso, vamos recorrer à Justiça para impedir que essa aberração seja cometida.



Henrique Lima

PB Agora

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