Novas regras para verba indenizatória na Câmara devem incluir critérios para gastos com alimentação

As novas regras que devem ser adotadas pela Mesa Diretora da Câmara para o uso da verba indenizatória podem forçar os parlamentares a mudar velhos hábitos. A proposta que vai ser discutida nesta terça-feira limita as despesas com combustíveis, locação de veículos e contratação de segurança, cada um, em até 30% do total do benefício, que é de R$ 15 mil. As medidas também devem estabelecer critérios para uso de alimentação e consultoria.

Na primeira prestação de contas detalhada disponibilizada pela Câmara –que começou a ser divulgada no site da Casa no dia 1º de abril–, estes tipos de gastos só perdem para as despesas com divulgação do mandato.

Dos 513 parlamentares, 81 já colocaram no site as notas fiscais que justificam a utilização dos recursos. Eles pedem ressarcimento de R$ 166 mil, sendo que R$ 47,8 mil são para pagar a chamada divulgação das atividades parlamentar.

Pelo regimento interno, fazem parte da exposição do mandato, gastos com publicações em jornais e elaboração de folhetos que destaquem a atuação do deputado. As notas, no entanto, não especificam o serviços prestados.

De acordo com a prestação de contas, os parlamentares que solicitaram o reembolso gastaram R$ 37,4 mil em combustível, R$ 2,1 em alimentação e R$ 37,5 em consultoria. A ideia inicial do comando da Câmara era proibir gastos com consultoria e alimentação.

Pressionada, a Mesa Diretora estuda liberar despesas com alimentação no estado de origem dos deputados e permitir contratação de consultoria técnica que não esteja disponível entre os serviços oferecidos pela Casa.

O primeiro-secretário da Mesa, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), afirma que os parlamentares terão que se adaptar ao novo sistema. “O interessante destas mudanças é que não estamos fazendo um ato para proibir nada. Na verdade, só vamos apontar o que é permitido com a verba indenizatória. O que não estiver lá, está fora. Aos parlamentares só resta cumprir”, afirmou.

Maiores gastos

Os pedidos de ressarcimentos apresentados até esta segunda-feira mostram que o deputado Marcelo Serafim (PSB-AM) foi quem mais gastou. Usou R$ 12 mil com a empresa Cleiton Táxi Aéreo Ltda e R$ 91 em uma churrascaria. Na sequência, aparece o deputado Nelson Bornier (PMDB-RJ), que entregou uma única nota para justificar o gasto de R$ 11 mil com a Cyclone R&S Gráfica e Editora Ltda. O deputado afirma que as despesas foram para divulgar o mandato.

Os deputados João Tenório (DEM-TO) e Severiano Alves (PDT-BA) também fazem parte do grupo dos maiores gastadores. Os dois parlamentares utilizaram R$ 10 mil para mostrar suas atividades no Congresso. No outro extremo, os deputados que menos gastaram foram Antonio Carlos Chamariz (PTB-AL) e Beto Mansur (PP-SP), que cobram da Câmara R$ 10 por gastos com locomoção, hospedagem e alimentação.

Folha Online