Nova lei proposta por Daniella Ribeiro visa coibir assédio e ameaças via PIX

A senadora Daniella Ribeiro apresentou, nesta terça-feira (9), uma proposta para proibir a utilização do espaço reservado para comentários nas plataformas de pagamentos eletrônicos, como o PIX, para o envio de mensagens de perseguição e intimidação, principalmente às mulheres. “A tecnologia, que tanto avanço e conveniência nos trouxe, também abriu portas para novas modalidades de abuso”, disse a senadora.

A proposta (PL 4489/25) aumenta a pena em 1/3 se o agressor perturbar ou invadir a privacidade da vítima associadas a pagamentos eletrônicos. Além disso, proíbe o contato com familiares e testemunhas.

Para a senadora, esta é uma nova forma “insidiosa” de violência, que “silenciosamente” tem invadido os lares e a vida de muitos brasileiros e brasileiras. Ela reconhece que os pagamentos instantâneos facilitaram as transações e impulsionaram a economia. Contudo, a ferramenta está sendo utilizada para intimidar e agredir. “Não podemos fechar os olhos para o seu uso indevido como veículo para o assédio, a ameaça e a violência psicológica”.

Relatos são frequentes

A senadora já recebeu uma série de relatos, na maioria de mulheres, que afirmam que mesmo após o bloqueio em todas as redes sociais e canais de comunicação, os agressores continuam a perturbá-las. A cada transferência de um centavo, uma nova mensagem de ódio é entregue diretamente na tela do celular da vítima. “Essa prática configura uma forma de violência que burla as medidas protetivas e perpetua o ciclo de abuso, transformando uma ferramenta de inclusão financeira em um instrumento de tortura psicológica”, disse.

Sem espaço para impunidade na violência contra a mulher

A proposta altera o artigo 147-A do Código Penal, que trata do crime de perseguição (stalking), para garantir que a utilização de sistemas de pagamento eletrônico como meio para a prática deste crime seja explicitamente reconhecida.

Também altera a Lei Maria da Penha para incluir as mensagens via PIX e outras plataformas como formas de violência psicológica e como um meio de comunicação a ser proibido em medidas protetivas de urgência. E ainda modifica a Lei de Combate ao Bullying, para impedir que esta prática afete jovens e adolescentes.

“A aprovação desta matéria é um passo crucial para modernizar nosso arcabouço jurídico e para enviar uma mensagem clara à sociedade: não haverá espaço para a impunidade, independentemente do meio utilizado para cometer a violência”.

PB Agora