O governador Ricardo Coutinho (PSB) é parte em dois processos que vão ao pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) nesta terça-feira (24). Na verdade o que vai a plenário são agravos regimentais dos processos números 7366 e 7342.
O primeiro é o quinto item da pauta do Tribunal é embargo de declaração, contra o acórdão do tribunal, referente ao processo 7366, alegado que o acórdão foi omisso e contraditório.
A decisão do TRE condenou o governador ao apagamento de uma multa de R$ 5 mil por propaganda antecipada, tanto para Coutinho, quanto para o PSB. A alegação, aceita pelo Tribunal, foi que o governador utilizou-se da propaganda partidária feita antes do período eleitoral, o que configurou propaganda antecipada. No embargo desta terça, o governador quer que o Tribunal reveja a decisão.
No item 9, da pauta desta terça, o governador pede que seja revista a decisão onde o TRE considera que denúncias de uso da máquina administrativa do estado, não são da alçada da Corte, através de um agravo Regimental interposto em face de decisão monocrática que extinguiu a ação sem resolução do mérito.
Para Coutinho, a decisão do ex-corregedor Carlos Neves, pelo não julgamento do mérito do processo, por entender que os fatos mencionados pelo atual governador contra o então governador José Maranhão (PMDB), que estavam ali a serem apurados na petição inicial, não eram da competência da justiça eleitoral, mas da justiça comum como um possível caso de improbidade administrativa.
Segundo a assessoria de imprensa da Corregedoria Eleitoral, o mérito do processo não será julgado nessa terça, apenas o agravo movido por Coutinho. Caso o agravo seja provido o processo irá continuar com a apuração da justiça eleitoral.
Na contestação da decisão do TRE, o governador os fatos descritos têm repercussão na eleição, enquanto os advogados de Maranhão apontam que os atos não são da competência da justiça eleitoral. Na sessão de hoje será apenas apurada a competência do TRE em apurar ou não os fatos.
- Paraiba.com
