Nilda Gondim participa de comissão na Câmara para ampliar legislação contra incêdios

 A deputada federal Nilda Gondim (PMDB/PB) passou a integrar esta semana a
Comissão Externa que visa acompanhar a apuração dos fatos relacionados à
tragédia ocorrida no município de Santa Rita, no Rio Grande do Sul.

As proposições em tramitação na Câmara dos Deputados, que tratam de
prevenção de acidentes em casas de shows, bem como o Projeto de Lei nº
4923/13 da deputada federal Nilda Gondim (PMDB/PB), serão analisadas por
uma Comissão Externa que irá elaborar uma legislação ampla com regras
gerais para serem seguidas pelos estabelecimentos de diversão no Brasil.

A Comissão, da qual Nilda Gondim passou a integrar esta semana, visa
acompanhar a apuração dos fatos relacionados à tragédia que vitimou
centenas de jovens em um incêndio no município de Santa Rita, no Rio Grande
do Sul.

A parlamentar paraibana se revelou bastante satisfeita em poder participar
da Comissão Externa, e disse que irá apresentar ideias e sugestões para a
criação de uma legislação que possa abranger todas as casas de show no País.

“Por ser sensível às questões de segurança coletiva e familiar, nas quais
eu pauto a minha atuação parlamentar, sei que poderei contribuir com os
trabalhos da comissão, para criarmos uma nova lei federal que servirá de
base para legislações a serem feitas pelos estados e municípios”, revela
Nilda.

*Mais rigor* – A deputada apresentou o Projeto de Lei nº 4.923/13 que prevê
maior rigor na concessão dos alvarás de funcionamento das casas de show,
com plena obediência às regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas
e supervisão dos bombeiros e do Conselho Regional de Engenharia e
Arquitetura, sobretudo nas obras de reforma.

"Muitas vezes esses alvarás são expedidos sem as devidas exigências ou
consegue-se alterar a estrutura da boate sem nenhum acompanhamento próprio
de engenheiros."

Ainda de acordo com a proposta, o estabelecimento deverá ter no mínimo um
brigadista para cada 250 pessoas. Entre os itens de segurança obrigatórios
estão:

– sistema de chuveiros automáticos contra incêndio (sprinklers);

– gerador de energia elétrica, para locais com capacidade superior a cem
pessoas; e

– circuito de câmaras de segurança.

“Precisamos garantir aos que procuram entretenimento e lazer, seja em
boates, casas de shows, bares, restaurantes ou outros locais, a segurança
conferida pela nossa Carta Magna ao cidadão, de entrar e sair nesses
locais, sem correr ou sofrer qualquer risco à sua integridade física, e de
igual modo deles sair sem receio de incidentes, acidentes ou risco de
morte”, afirma a deputada.

Ascom