Nilda Gondim faz contatos para visita da CPMI que investiga a violência contra a mulher

A deputada federal Nilda Gondim (PMDB-PB) se reuniu na manhã desta
segunda-feira (03) com a juíza Flávia de Souza Baptista Rocha, da 2ª Vara
de Infância e Juventude da Comarca de Queimadas. Na condição de integrante
da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Congresso Nacional que
investiga a situação da violência contra a mulher no Brasil e apura
denúncias de omissão por parte do poder público com relação ao problema,
Nilda Gondim entregou à juíza documentação oficializando a confirmação
da diligência
que a CPMI da Violência contra a Mulher realizará na cidade no próximo dia
13 (quinta-feira).

A diligência, segundo a deputada Nilda Gondim, foi solicitada por meio do
Requerimento n° 702/2012, assinado pela senadora Ana Rita (PT-ES), que
responde pela relatoria da Comissão, e terá por objetivo colher informações
in loco sobre o caso de estupro coletivo ocorrido no dia 12 de fevereiro de
2012, que vitimou cinco mulheres e resultou na morte de duas delas. A CPMI
também vai verificar as condições de atendimento do Centro de Referência de
Assistência Social e da Unidade de Saúde da Família, equipamentos do
município que devem atender às mulheres em situação de violência.

Os membros da CPMI se reunirão no Fórum Dra. Amarília Sales de Farias,
localizado à Rua José de França, s/n, no Centro da cidade, onde ouvirão
testemunhas e vítimas do crime de estupro. Também serão realizadas oitivas
(audição) com a juíza Flávia Baptista Rocha, com o promotor Márcio
Teixeira, representante do Ministério Público do Estado da Paraíba, e
com a delegada
titular de Homicídios de Campina Grande/PB, Cassandra Maria Duarte. Na
sequência, será feita visita ao Centro de Referência de Assistência Social
e à Unidade de Saúde da Família – órgão que atende as mulheres em situação
de Violência que fica localizado à Rua João Barbosa, no antigo Colégio
Dulce Barbosa.

*Audiência Pública na ALPB –* Com a finalidade de aprofundar a discussão
sobre o problema da violência contra a mulher na Paraíba, como também para
colher subsídios necessários à elaboração do relatório final da CPMI, uma
Audiência Pública será realizada no dia 14 (sexta-feira), a partir das 14
horas, no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado, em João Pessoa/PB.

Proposta por meio do Requerimento n° 404/2012, também assinado pela
senadora/relatora Ana Rita, a reunião terá a participação de várias
autoridades do Estado. Conforme observou a deputada Nilda Gondim, convites
foram enviados ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, ao procurador geral de
Justiça do Estado da Paraíba, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, ao defensor
Público Geral do Estado da Paraíba, Vanildo Oliveira Brito, à secretária de
Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Iraê Lucena, aos secretários de
Estado da Saúde, Waldson Dias de Souza, e da Segurança e da Defesa Social,
Cláudio Coelho Lima, e ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado
Ricardo Marcelo.

Segundo deliberações tomadas pela CPMI em reunião do dia 21 de agosto
passado, há também a disposição de agendamento de uma reunião com o
governador do Estado, Ricardo Coutinho, e com a secretária Iraê Lucena. O
encontro deve anteceder a Audiência Pública na ALPB.

*Cronograma de Trabalho –* A visita ao Estado da Paraíba foi definida
durante a reunião do dia 21 de agosto. Na oportunidade, foi unânime o
entendimento da necessidade de se fazer um cronograma de trabalho para os
últimos meses de 2012. Além de audiências na própria Comissão em Brasília,
os membros da CPMI decidiram agendar visitas a vários outros Estados que
ainda não foram visitados e ao próprio Distrito Federal.

Na Paraíba as audiências ocorrerão nos dias 13 e 14 de setembro. No
Amazonas a visita será realizada no dia 09 de novembro. Já para os Estados
do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Roraima, Pará e
Tocantins, as visitas serão agendadas em outra reunião. Também foram
solicitadas diligências nos Estados do Ceará, Amapá e Sergipe (por membros
da Comissão) e nos Estados do Acre, Piauí e Maranhão (por pessoas não
integrantes da CPMI).

A intenção da relatora da CPMI, senadora Ana Rita, é encerrar o relatório
conclusivo até dezembro de 2012. Por isso, ela pediu o esforço dos membros
da Comissão para intensificar a agenda nos Estados. Até o fim do ano ela
pretende visitar pelo menos um Estado de cada região do País. Na região Sul
já foram feitas as visitas em todos os Estados. No Sudeste falta apenas o
Rio de Janeiro.

Até agora já foram realizadas reuniões e diligências nos Estados de
Pernambuco (16/04), Minas Gerais (27/04), Santa Catarina (04/05), Rio
Grande do Sul (07/05), Espírito Santo (11/05), Alagoas (01/06), Paraná
(25/06), São Paulo (28 e 29/06) e Bahia (12 e 13/07).

Também foram realizadas dezesseis audiências públicas internas na Comissão,
em Brasília.

* *

*Conheça melhor a CPMI*

* *

A Comissão Parlamentar Mista de Investigação (CPMI) da Violência contra a
Mulher foi criada com a intenção de aprimorar os instrumentos de proteção à
mulher vítima de violência (como a correta aplicação da Lei Maria da Penha
– Lei n° 11.340/2006) e buscar os meios necessários para dar celeridade na
aplicação das medidas cabíveis, garantir maior acolhida por parte do poder
público no ato da denúncia e proporcionar melhorias na prestação de
serviços às mulheres vítimas de violência.

Com a apuração e análise de casos de violência ocorridos contra a mulher em
todo o País, a CMPI espera poder contribuir na efetivação de um marco
institucional de enfrentamento à violência contra a mulher; nortear a
criação de instrumentos de mensuração da violência no país, e também
impulsionar a sistematização dos dados sobre a violência contra a mulher.
Essas ações auxiliarão na concretização de uma política pública nacional
mais efetiva de enfrentamento à violência contra a mulher.

O objetivo central da CPMI é diagnosticar as lacunas existentes nos
sistemas de prestação da segurança pública e jurisdicional; avaliar as suas
condições estruturais, administrativas e orçamentárias; apresentar
propostas de aperfeiçoamento das políticas de combate à violência contra as
mulheres, e diagnosticar as deficiências do sistema de segurança dos
Estados brasileiros a fim de contribuir para a sua melhoria.

Para isso, a Comissão pretende identificar e revelar as possíveis
fragilidades e insuficiências do aparato institucional do Estado brasileiro
na proteção às mulheres. Ao apontar as falhas, a CPMI poderá sugerir
medidas para corrigi-las, e, principalmente, criar condições para uma nova
cultura no atendimento às mulheres em situação de violência.

A ação da CPMI é feita por meio da colheita de informações sobre as
realidades locais, mapeamento dos problemas e diagnóstico das falhas nos
diversos momentos do atendimento às mulheres nos Estados brasileiros. Daí a
importância da realização de audiências públicas e diligências com o
intuito de prover informações junto às autoridades locais e a sociedade
organizada, como a que será realizada no município de Queimadas/PB, no
próximo dia 13 de setembro, e na Assembleia Legislativa da Paraíba, no dia
14.

Inicialmente foi proposto na CPMI a visita aos Estados com maiores taxas de
violência contra as mulheres, levando-se em consideração os dados apontadas
pelo Instituto Sangari em seu Mapa da Violência 2011 (Espírito Santo,
Alagoas, Paraná, Paraíba, Mato Grosso do Sul, Pará, Bahia, Pernambuco, Mato
Grosso e Tocantins), entretanto, o raio de atuação da Comissão acabou sendo
ampliado.

Com base nas informações captadas por meio das reuniões, Audiências em
Brasília e audiências e diligências nos Estados, a CPMI pretende traçar um
quadro mais completo da violência contra as mulheres em todo o País. Ao
estabelecer o fluxo do processo envolvendo as mulheres vítimas de
violência, desde a entrada nas delegacias até a efetiva punição dos
agressores, será possível apontar as falhas e os gargalos dos órgãos
públicos responsáveis, bem como sugerir medidas para a sua superação e
aprimoramento.

Ascom