Nilda Gondim comemora 80 anos da conquista do direito do voto feminino nas eleições nacionais

Há exatamente 80 anos, no dia 24 de fevereiro de 1932, a mulher brasileira
obteve o direito de votar nas eleições nacionais. Este fato se constituiu
num dos passos mais importantes do segmento feminino no processo que
evoluiu para a conquista da própria Presidência da República, hoje
comandada pela presidente Dilma Rousseff, segundo ressaltou a deputada
federal Nilda Gondim (PMDB-PB).

"Neste dia 24 de fevereiro de 2012 comemoramos os 80 anos de uma data muito
especial marcada pela publicação do Código Eleitoral Provisório que deu à
mulher brasileira o direito de votar nas eleições nacionais para escolha
dos dirigentes públicos do País. Até então, os homens eram detentores de
todos os espaços e poderes políticos brasileiros", comentou a deputada,
salientando que "naquele primeiro momento, a conquista, apesar de muito
importante, era parcial, uma vez que o Código Eleitoral Provisório permitia
apenas que mulheres casadas (com autorização do marido), viúvas e solteiras
com renda própria pudessem votar".

"As restrições ao pleno exercício do voto feminino – continuou Nilda Gondim
-, só foram eliminadas doze anos depois, com o Código Eleitoral de 1934.
Mesmo assim, a iniciativa de exercer o direito de votar era facultativa às
mulheres, sendo obrigatório apenas o voto masculino. E somente em 1946 o
voto feminino, sem restrições, passou a ser obrigatório no Brasil".

Para a deputada, que é presidente do PMDB Mulher da Paraíba e do Diretório
Municipal do PMDB de Campina Grande, foi a partir da igualdade de poder de
voto entre homens e mulheres que o Brasil começou a acelerar seus passos
rumo à realidade de grandes conquistas do segmento feminino de sua
sociedade, hoje responsável pelo exercício de cargos públicos
importantíssimos, dentre eles a Presidência da República.

Em nível regionalizado, segundo ela, o direito ao voto feminino começou
mais cedo, em 1927, pelo Estado do Rio Grande do Norte, o primeiro do país
a permitir que as mulheres votassem nas eleições. Naquele mesmo ano, a
professora Celina Guimarães (de Mossoró/RN) se tornou a primeira brasileira
a fazer o alistamento eleitoral. A conquista regional desse direito
beneficiou a luta feminina pela expansão do "voto de saias" para todo o
País.

*A mulher no poder -* Conforme lembrou Nilda Gondim, a primeira mulher
escolhida para ocupar um cargo eletivo no Brasil foi Alzira Soriano, do Rio
Grande do Norte. "Quatro anos antes do Código Eleitoral Provisório de 24 de
fevereiro de 1932, que conferiu às mulheres casadas (com autorização do
marido), viúvas e solteiras com renda própria o direito de votar nas
eleições nacionais, Alzira Soriano foi eleita prefeita do município de
Lajes, em 1928, pelo Partido Republicano. Ela, entretanto, não terminou o
seu mandato porque a Comissão de Poderes do Senado anulou os votos de todas
as mulheres", observou a deputada federal peemedebista.

Em nível de Poder Legislativo nacional, ela lembrou que a primeira mulher a
votar e ser votada para a Câmara Federal (até então somente dos deputados)
foi a médica paulista Carlota Pereira de Queiroz. Eleita em 03 de maio de
1933, ela teve participação ativa nos trabalhos da Assembleia Nacional
Constituinte entre os anos de 1934 e 1935.

No Senado da República, a primeira mulher a ocupar um lugar entre os
legisladores masculinos foi Eunice Michiles (PDS-AM). Eleita primeira
suplente em 1979, ela assumiu o posto com a morte do titular, senador João
Bosco de Lima. "Depois de Eunice Michiles, que saiu das eleições de 1979
como suplente, as primeiras mulheres eleitas senadoras (já côo titulares)
foram Júnia Marise (PRN-MG) e Marluce Pinto (PTB-RR). A conquista aconteceu
nas eleições 1990", acrescentou.

*A mulher no Poder Executivo -* No âmbito do Poder Executivo, Nilda Gondim
lembrou que em 1994 a atual governadora maranhense Roseana Sarney (PMDB)
entrou para a história do País como a primeira mulher eleita para governar
um Estado no Brasil: o próprio Maranhão. Ela foi eleita pelo então Partido
da Frente Liberal (PFL).

Dois anos depois, em 1996, o Congresso Nacional instituiu o sistema de
cotas na Legislação Eleitoral, obrigando os partidos políticos a
inscreverem, no mínimo, 20% de mulheres nas chapas proporcionais. No ano
seguinte (1997), o sistema foi revisado e a cota mínima para as
candidaturas femininas passou a ser de 30%.

Para a deputada Nilda Gondim, a cota mínima estabelecida na Legislação
Eleitoral contribuiu para a presença mais efetiva da mulher nas linhas de
frente dos embates políticos, favorecendo, assim, a presença de mais
mulheres nos Governos municipais, estaduais e federal. "Hoje, passados 80
anos da conquista do direito de votar nas eleições nacionais, a mulher
brasileira tem em suas mãos a própria Presidência da República, muito bem
comandada por Dilma Rousseff, que iniciou sua militância política ainda aos
16 anos de idade até chegar aos cargos de secretária, ministra e presidente
da República", comentou.

*Ministérios -* "E por falar em ministra, a primeira mulher a ocupar o
cargo no Brasil foi Maria Esther Figueiredo Ferraz. Em 1982 ela assumiu o
Ministério da Educação", observou Nilda Gondim, acrescentando que "hoje, as
mulheres não só estão à frente de vários Ministérios, como há uma
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, comandada pela ministra
Iriny Lopes".

Além de Iriny Lopes, segundo ressaltou a deputada peemedebista, a mulher
brasileira também está presente nos seguintes Ministérios: Casa Civil
(Gleisi Hoffmann – senadora pelo PT do Paraná), Planejamento, Orçamento e
Gestão (Miriam Belchior), Desenvolvimento Social (Tereza Campelo), Meio
Ambiente (Izabella Teixeira), e Cultura (Ana de Hollanda).
E ainda: Secretaria de Direitos Humanos (Maria do Rosário – deputada
federal pelo PT do Rio Grande do Sul), Políticas de Promoção da Igualdade
Racial (Luiza Helena de Bairros), Secretaria Especial de Políticas para as
Mulheres (Iriny Lopes – deputada federal pelo PT do Espírito Santo), e
Secretaria de Relações Institucionais (Ideli Salvatti – senadora pelo PT de
Santa Catarina), Comunicação Social (Helena Chagas).

Ascom