A aprovação definitiva de um piso salarial fixado em R$ 4.650,00, e também de uma cargahorária de trabalho de 30 horas semanais para os profissionais de Enfermagemfoi defendida pela deputada federal Nilda Gondim (PMDB-PB) durante sessãosolene da Câmara dos Deputados que marcou as homenagens à categoria pelotranscurso da Semana de Enfermagem (12 a 20 de maio), pelos 85 anos daAssociação Brasileira de Enfermagem e pelos 80 anos da Revista Brasileira deEnfermagem.
“Fixar em R$4.650,00 o piso salarial dos profissionais de Enfermagem significa garantir umaremuneração básica compatível com as responsabilidades da profissão, ecertamente terá um impacto positivo na qualidade do serviço prestado em nossoPaís”, comentou a deputada. Ela lembrou que o projeto de lei nº 4.924/2009, deautoria do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que trata do piso salarial dosenfermeiros, já foi aprovado no dia 11 de abril deste ano pela Comissão deTrabalho, de Administração e de Serviço Público da Câmara.
Por sugestão dorelator, deputado Assis Melo (PC do B-RS), a matéria, que tramita em caráterconclusivo, e que ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiçae de Cidadania, estabelece para o pessoal de nível técnico de enfermagem umpiso equivalente a 70% dos R$ 4.650,00 proposto para o pessoal de nívelsuperior, ou seja, R$ 3.255,00. Já para os auxiliares de enfermagem e para asparteiras o piso sugerido é de R$ 2.325,00.
Sobre a cargahorária de 30 horas de trabalho semanais para a categoria, Nilda Gondimreafirmou a sua luta no sentido de agilizar a votação do projeto de lei n°2.295/2000, de autoria do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), que trata daquestão. “Entendo como justa a reivindicação da categoria de redução da jornadade trabalho para trinta horas semanais”, afirmou adeputada, que solicitou, por meio do Requerimento n° 5.189/2012,a inclusão do projeto na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados para que oPlenário possa aprovar logo mais esse benefício para os enfermeiros, técnicos eauxiliares de Enfermagem.
A iniciativa da deputadapeemedebista se deu logo após encontro, em seu Gabinete, com a presidente doSindicato dos Enfermeiros da Paraíba, Eva Vicente da Silva, que foi solicitaraos parlamentares da bancada paraibana o apoio na votação do PL 2.295/2000, jádevidamente aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania daCâmara desde o dia 14 de outubro de 2009, portanto há quase três anos.
“A Enfermagem se constitui numaatividade essencial à organização efuncionamento dos serviços de saúde do País. Portanto, estabelecer uma carga horária semanal de 30 horas (seis horas por dia) nãosignifica um privilégio, mas sim o respeito à necessidadede se prover um padrão desejávelde condições de vida e de trabalho para uma categoria que convivediariamente com a dor, o sofrimento e a doença em turnosininterruptos, inclusive aos sábados,domingos e feriados”, enfatizou Nilda Gondim. Ela acrescentou que, nosmoldes atuais, as más condições detrabalho, aliadas a muita responsabilidade e pouca valorização profissional,têm levado os profissionais da área à insatisfação, ao adoecimento e, inclusive,ao abandono da profissão.
“Osprofissionais da Enfermagem precisam de condições de trabalho diferenciadas,pois esta é uma profissão que lida com a administração de medicamentos dosadosmilimetricamente, exigindo atenção constante para não se cometer erros nosprotocolos de atendimento”, continuou a deputada. Para ela, oferecer saúde dequalidade aos brasileiros não significa apenas investir em equipamentos emedicamentos caros. “Mais importante para a maioria dos cidadãos é ter umatendimento cortês, respeitoso e tecnicamente impecável. E esse atendimento éprestado, 90% do tempo, pela categoria que hoje homenageamos: um milhão e meiode profissionais dedicados a cuidar, de forma intensiva e extensiva, de pessoasem situação de fragilidade física e emocional”, ressaltou.
Homenagem – A Semana da Enfermagem contempla acomemoração ao Dia do Enfermeiro (12 de maio), instituído pelo do Decreto2956/1938, e do Dia dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem (20 de maio),instituído através da Resolução Cofen 294/2004. Celebrada anualmente entre osdias 12 e 20 de maio, a semana foi instituída em 1960pelo presidente Juscelino Kubitschek por meio do Decreto 48.202, tendo comoreferência as datas nas quais ocorreram o nascimento de Florence Nightingale eo falecimento de Ana Nery.
Nascida no dia 12 de maio de 1820,na Inglaterra, Florence Nightingale foi pioneira no tratamento a feridos deguerra, durante a Guerra da Criméia. Ana Nery, que nasceu no dia 20 de maio naBahia, foi a pioneira brasileira da enfermagem, dedicando-se ao atendimento aosferidos durante a Guerra do Paraguai. Ela ficou conhecida como “mãe dosbrasileiros”.
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