Nilda Gondim apoia Mutirão da Penha

 A deputada federal Nilda Gondim (PMDB-PB) ressaltou, em entrevista
concedida neste domingo (05), a importância do trabalho que vem sendo
desenvolvido pela Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados, através
do projeto "Mutirão da Penha", com o objetivo de verificar o nível de
aplicação e os efeitos da Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) nos
Estados brasileiros. Conhecendo de perto a realidade de cada Unidade da
Federação, incluindo o Distrito Federal, as parlamentares integrantes do
mutirão pretendem, em conjunto com os Poderes Executivo, Judiciário e
Legislativo, e também com os representantes dos Ministérios Públicos
locais, contribuir para o fortalecimento da rede de proteção às mulheres em
todo o território nacional.

Sob a coordenação da procuradora da Mulher da Câmara Federal, deputada
Elcione Barbalho (PMDB-PA), o Mutirão da Penha iniciou suas atividades no
dia 27 de outubro de 2011 pelo Estado de São Paulo, onde são registrados os
maiores índices de violência contra a mulher (pelo menos oito mulheres
agredidas a cada hora, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública
estadual). Na sequência foram visitados o Distrito Federal (dia 28 de
novembro) e os Estados de Goiás (dia 05 de dezembro) e do Pará (dia 15 do
mesmo mês).

Neste mês de fevereiro, com o retorno das atividades legislativas do
Congresso Nacional, a Procuradoria da Mulher vai dar continuidade ao
projeto com visitas aos demais Estados brasileiros. "A presença do Mutirão
da Penha em cada um dos Estados é importante para que se possa intensificar
o processo de união de esforços no sentido de acelerar a implementação dos
serviços previstos na Lei Maria da Penha, que são imprescindíveis para a
garantia da proteção da mulher", ressaltou a deputada Nilda Gondim. Ela
disse que vai propor à deputada Elcione Barbalho que a visita do Mutirão da
Penha à Paraíba seja realizada ainda no primeiro semestre deste ano.

*Proteção à Mulher*

Citando um exemplo de iniciativa importante de proteção à mulher, Nilda
Gondim lembrou a recente instalação, em João Pessoa, do Juizado Especial de
Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. A unidade judiciária
começou a funcionar na tarde do dia 30 de janeiro (segunda-feira) no antigo
prédio da Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão (Funape) da Universidade
Federal da Paraíba (UFPB), que fica situado na Praça Barão do Rio Branco,
no Centro da Capital.

"Com a implantação do Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar
Contra a Mulher de João Pessoa, a Paraíba passou a contar com duas unidades
do gênero, já que a primeira foi instalada no município de Campina Grande
em outubro do ano passado. E isso representa um reforço na capacidade do
Poder Judiciário de garantir maior agilidade aos processos que têm por
finalidade punir os responsáveis por agressões contra a mulher", comentou a
parlamentar, lembrando que há na Paraíba muitos outros instrumentos de
defesa da mulher em plena atividade.

Ela disse, entretanto, que muito ainda há de ser feito para que a Lei Maria
da Penha possa realmente surtir os efeitos esperados. "É exatamente aí que
a atuação do Mutirão da Penha se reveste de maior importância, pois,
através das reuniões com os representantes de todos os Poderes constituídos
dos Estados brasileiros e do Distrito Federal, incluindo as representações
do Ministério Público, será possível fazer um diagnóstico exato da atual
estrutura da rede de proteção à mulher existente no Pais, como também, e
especialmente, propor as medidas necessárias ao fortalecimento e à perfeita
funcionalidade desta rede em todos os Estados e municípios do País",
enfatizou.

Convencida de que a Lei Maria da Penha é o instrumento mais eficaz que
existe no País para o combate à violência doméstica contra a mulher, Nilda
Gondim lamentou que a aplicação e os efeitos da lei ainda sejam muito
tímidos em todos os Estados brasileiros, especialmente por falta de uma
divulgação mais eficiente da lei. "As mulheres brasileiras precisam ser
conscientizadas de que o sucesso e a eficácia da Lei Maria da Penha
dependem também de cada uma delas. Para isso, é preciso que tomem
conhecimento dos mecanismos de proteção de que dispõem, e especialmente de
como ter acesso à essa proteção, para então tomar coragem para denunciar os
seus agressores. E isso requer uma maior e melhor divulgação das leis
existentes no País", ressaltou a deputada paraibana.

*Avanços importantes*

Mesmo faltando muito ainda para que a Lei Maria da Penha apresente os
efeitos desejados, já se pode falar em avanços consideráveis no combate à
violência contra a mulher no Brasil. Nas primeiras visitas realizadas nos
últimos meses de 2011, o Mutirão da Penha pode verificar que o atendimento
às vítimas melhorou e que a consciência das mulheres sobre seus direitos,
como também a coragem de denunciar os agressores, vêm se consolidando.

Dados da Secretaria de Políticas para as Mulheres mostram que o número de
atendimentos cresceu desde a entrada em vigor da lei. Em 2007, quando o
sistema foi adaptado para receber informações sobre a Lei Maria da Penha, a
Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) registrou 438.587 atendimentos.
Entre janeiro e outubro do ano passado (últimos dados disponíveis), o
sistema já havia recebido 530.542 ligações.

O número de serviços especializados no atendimento à mulher, como
Delegacias e Juizados, também aumentou. No ano passado, o País tinha 928
serviços, contra os 521 existentes em 2006, sendo registrado, portanto, um
crescimento de 78,1%.

*Prisões de agressores -* Balanço parcial do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) do ano passado mostra que, em quatro anos, 9.715 pessoas foram presas
em flagrante com base na Lei Maria da Penha. O balanço considerou processos
distribuídos em Varas e Juizados especializados no tema desde a entrada em
vigor da lei (agosto de 2006) até julho de 2010. Nesse período, foram
decretadas 1.577 prisões preventivas e gerados 331.796 processos envolvendo
a lei. Cerca de um terço dos processos (111 mil) resultou em decisão
judicial; e foram tomadas pela Justiça mais de 70 mil medidas de proteção à
mulher.

O impacto da Lei Maria da Penha no dia-a-dia das mulheres também é
considerado positivo, segundo sondagem de opinião realizada em 2011 pela
Câmara dos Deputados. Do total de entrevistados, 95,5% se disserem
confiantes na lei.

Ascom