Nilda Gondim alerta prefeitos para importância de capacitação promovida pela Funasa na PB

A Fundação Nacional de Saúde (Funasa), por meio da Superintendência Estadual do órgão na Paraíba, realizará durante toda esta semana, de segunda-feira (04) e sexta-feira (08), seminário composto de oficinas gratuitas destinadas a técnicos e gestores dos serviços municipais de saneamento. Com carga horária de 32 horas distribuídas entre os cinco dias da semana, as atividades serão dirigidas também aos técnicos da própria Funasa, segundo informou a deputada federal Nilda Gondim (PMDB-PB) em seus perfis nas redes sociais.

“Ressalto a importância da participação dos prefeitos e prefeitas dos municípios paraibanos nestas oficinas, tendo em vista os excelentes resultados obtidos pela Funasa e pela Associação Nacional de Serviços Municipais de Saneamento (Assemae) na efetivação do processo de qualificação e capacitação nos municípios brasileiros contemplados”, postou a deputada peemedebista, acrescentando que, onde já foi efetivada, a iniciativa “contribuiu com o fortalecimento e sustentabilidade de gestão dos serviços públicos municipais de saneamento, bem como com a melhoria das condições sanitárias da população e da salubridade ambiental”.

Segundo Nilda Gondim, na abordagem sobre elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), além da formação dos Grupos de Trabalho (Comitê de Coordenação e Comitê Executivo), serão detalhados conteúdos relacionados a temas como mobilização social; sistema de informações para auxílio à tomada de decisão; diagnóstico técnico-participativo dos quatro setores do saneamento (abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem); prospectiva e planejamento estratégico para o setor de saneamento no município; programas, projetos e ações para alcance do cenário de referência; plano de execução, e indicadores de desempenho do Plano Municipal de Saneamento Básico.

“Esta iniciativa é fruto de uma parceria entre a Funasa e a Assemae visando dotar os municípios participantes das oficinas de capacitação técnica para elaboração dos seus PMSB, uma vez que os planos municipais terão de ser elaborados e aprovados até dia 31 de dezembro de 2013, de acordo com as novas determinações do Decreto 7.217/2010, que regulamenta a Lei 11.445/2007 e estabelece a política nacional do setor de saneamento”, informou a deputada.

O Decreto7.217/2010, assinado em 21 de junho de 2010 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece que o governo passará a adotar os planos de saneamento como critério para repasse de recursos financeiros destinados ao setor, com destaque para a verba advinda do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

“O município que não elaborar e tiver seu projeto aprovado, não poderá receber recursos destinados a projetos de abastecimento d’água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de águas pluviais e de resíduos sólidos”, enfatizou Nilda Gondim.
 

Assessoria