NEPOTISMO: MPPB recomenda que prefeito de cidade paraibana exonere dois sobrinhos e dá prazo de 30 dias para cumprimento

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou ao prefeito de Boqueirão, Marcos Freitas, a exoneração de dois sobrinhos que ocupam cargos comissionados na prefeitura. A recomendação foi assinada pelo promotor Alcides Leite de Amorim e divulgada nessa terça-feira (14), com base na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe o nepotismo na administração pública.

Segundo o MPPB, os sobrinhos do prefeito, Joaquim Pereira de Freitas Neto e Alicellen Farias de Freitas, ocupam os cargos de Assessor de Departamento e Gerente de Saúde Mental, respectivamente. A nomeação de ambos configura nepotismo, violando os princípios da moralidade e impessoalidade estabelecidos pela Constituição Federal.

Na recomendação, o promotor Alcides Amorim ressaltou que a manutenção de parentes em cargos públicos comissionados é uma afronta aos princípios que regem a administração pública e pode ser caracterizada como ato de improbidade administrativa. O prefeito Marcos Freitas tem 30 dias para cumprir a recomendação, exonerando os sobrinhos e informando ao MPPB as medidas adotadas.

Caso a recomendação não seja atendida, o prefeito pode enfrentar ações judiciais, incluindo uma possível denúncia por improbidade administrativa, que pode acarretar sanções como perda do mandato, multa e suspensão dos direitos políticos.

PB Agora