Por mais que as premiações no Brasil inspirem desconfianças, é preciso dar um crédito todo especial ao prêmio entregue nesta terça no Congresso Nacional para 150 parlamentares de todo o país, entre eles seis paraibanos, responsáveis por iniciativas legislativas inovadoras e de cunho social que mudaram para melhor o arcabouço jurídico do Brasil.
O prêmio atinge em cheio uma crença lamentável do sistema democrático brasileiro: a de que apenas o Poder Executivo, representado por governos e prefeituras, é capaz de mudar a vida do cidadão. De que apenas presidentes, governadores e prefeitos podem interferir em favor, ou desfavor, da população.
O elenco de iniciativas premiadas revela o contrário. Em que pese toda subordinação das casas legislativas aos poderes executivos, fica claro que é possível fazer dos parlamentos uma fonte inequívoca de benfeitorias à coletividade. Algumas delas com mais efeito de que o próprio Executivo.
Fiquemos com os exemplos da Paraíba, que viraram referência de iniciativa legislativa para todo o Brasil. O deputado Aguinaldo Ribeiro ganhou prêmio por defender projeto de lei obrigando o Poder Público Estadual a convocar o cidadão aprovado em concurso feito pelos órgãos estaduais, sobrepondo-se à mera suposição de contratação hoje em voga
O instrumento vem a preencher a lacuna hoje existente no sistema legal brasileiro, pelo qual não existe, de forma explícita, obrigação para contratar o cidadão aprovado em concurso, o que provoca uma ansiedade e, em alguns casos, uma grande desesperança naqueles que se dedicam a ingressar no serviço público.
E a proposta do deputado Dunga Júnior que estabelece a obrigatoriedade de exames médicos para alunos matriculados na rede pública estadual a fim de que se possa detectar patologias em tempo hábil? Em suma, criar e garantir uma cultura de prevenção de saúde entre os estudantes da rede pública estadual, assegurando impacto de economia, inclusive, nos gastos com saúde pelo governo do Estado.
E o deputado Ricardo Barbosa, ele mesmo pai de um filho portador de deficiência física, que conseguiu fazer virar lei a instituição do selo “Empresa Inclusiva” para as empresas que adotem medidas de integração de portadores de deficiência física?
Estas e outras medidas, todas elas premiadas, representam um pequeno retrato da importância do legislador dentro do sistema representativo brasileiro. Claro que o desafio dos legisladores vai além de apresentar bons projetos. Trata-se ainda de moralização dos mandatos e, especialmente, do desapego ao Poder Executivo.
Porque é difícil ver uma casa legislativa que não esteja subordinada, ou querendo estar, ao determinado governo ou prefeitura.
Fazendo com que apenas as iniciativas enviadas pelo Poder Executivo às casas legislativas sejam aprovadas, uma vez que os parlamentos, infelizmente, se transformaram em grandes feiras de troca.
Somente para se ter uma idéia dessa supremacia Executiva sobre o Legislativo, basta analisar que, em 2006, das 178 leis aprovadas pelo Congresso Nacional e que entraram em vigor no país, 124 foram apresentadas pelo governo federal e apenas 42 leis pelos deputados e senadores.
Já é tempo de acabar com essa supremacia, ou será necessário dar ouvidos a quem defende o fim dos legislativos.
O prêmio Mérito Legislador 2008 revela, em poucos detalhes, que há vida inteligente e útil dentro das câmaras de vereadores, das assembléias e do Congresso Nacional.
Basta que elas se sobreponham à mediocridade reinante.
Vale registrar:
Somente um detalhe: todos os cinco deputado estaduais paraibanos escolhidos pelo prêmio Mérito Legislador 2008 faziam parte da bancada de sustentação do governo Cássio na Assembléia. Nenhum oposicionista do governo anterior teve trabalho premiado ou sequer selecionado.
Parece que os ex-oposiconistas passaram anos pensando apenas na posse de Maranhão. E nada mais.
Cícero e o PT
Nem só de PSB e PMDB vive o PT da Paraíba. Uma liderança petista tem encontro marcado com o senador Cícero Lucena, pré-candidato ao governo do Estado pelo PSDB. Pode conferir.
