O vereador Raoni Mendes (PTB) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), nesta terça-feira (17), para questionar a administração municipal sobre a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) em suspender o fornecimento de água à Prefeitura da Capital.
O TJ-PB suspendeu os efeitos de decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital e determinou que a Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (Cagepa) suspenda o fornecimento de água à Prefeitura por falta de pagamento. A dívida chega a R$ 11,3 milhões.
O parlamentar destacou que desde agosto a gestão não efetua o pagamento à Cagepa. "A falta de compromisso da prefeitura pode prejudicar muita gente, inclusive as pessoas que trabalham no setor administrativo", disse Raoni Mendes. A decisão monocrática é do desembargador Leandro Santos.
A liminar da Justiça explica que apesar de o município de João Pessoa contar com receitas elevadas, insiste em se manter inadimplente, não obstante os avisos, acordos de repactuamento e acertos de contas ou parcelamentos. Porém, o corte não atinge serviços básicos e serão mantidos o fornecimento de água apenas aos prédios públicos onde se desempenham atividades essenciais à população.
Ascom
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