Ex-prefeito de Cajazeiras é investigado após receber R$ 6,4 milhões do Poder Público ilegalmente

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), através da 4ª Promotoria de Justiça de Cajazeiras, abriu um Inquérito Civil Público para investigar o ex-prefeito de Cajazeiras, Carlos Rafael, por suspostamente firmar contratos com o Poder Público de maneira ilegal.

De acordo com a promotora responsável pelo caso, Sarah Araújo Viana de Lucena, a empresa Maxicasa Comércio Construções e Serviços LTDA, cujo o dono seria Carlos Rafael, teria recebido de 2017 a 2020 R$ 5,5 milhões do município de Cajazeiras, além de R$ 947 mil em 2022, totalizando R$ 6,4 milhões, mesmo com o ex-prefeito tendo condenações transitadas em julgado e com a proibição de contratar realizar serviços para o poder público.

Os recursos foram recebidos da Prefeitura de Cajazeiras, da Superintendência Cajazeirense de Transporte e Trânsito e da Câmara Municipal após a realização de obras de engenharia em diversos prédios do município.

Ainda segundo a promotora, Carlos Rafael assinou os contratos das licitações Concorrência n. 02/2017, Pregão Presencial n. 68/2018 e Pregão Presencial n. 12/2018 nos dias: 06/03/2018, 02/01/2018 e 04/05/2018, respectivamente.

Ele teria ainda repassado a administração da empresa para a sua esposa, Rafaela Maria de Souza Medeiros, a fim de burlar as sanções das condenações por improbidade administrativa decorrentes das sentenças dos processos n. 0003396-98.2014.815.0131 e 0802327.90.2017.815.0131.

Para dar prosseguimento às investigações, a promotora encaminhou ofício à Junta Comercial solicitando cópia do Ato Constitutivo e respectivas alterações contratuais, da empresa Maxicasa Comércio Construções e Serviços LTDA.

Confira o despacho:

038.2023.000339-Portaria-2023-0000187687 (2)