O vereador Fábio Carneiro (Solidariedade) repercutiu, durante a sessão ordinária desta terça-feira (20), a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) para garantir a convocação e a nomeação de candidatos aprovados no concurso público da Educação de João Pessoa, realizado em 2025.
A ação, protocolada na segunda-feira (19), também pede à Justiça a suspensão de novas contratações temporárias para o exercício de funções permanentes de docência e apoio pedagógico na rede municipal de ensino.
Ao comentar a iniciativa do Ministério Público, Fábio Carneiro destacou a mobilização dos aprovados, que reivindicam a convocação desde o ano passado, e defendeu a substituição dos vínculos temporários pela nomeação dos concursados, conforme as exigências legais.
“O Ministério Público, ontem, pediu à Justiça da Paraíba a suspensão de todos os contratos temporários, até que seja realizada a convocação dos aprovados no concurso da Educação de João Pessoa. Desde o ano passado que esta comissão de bravas e bravos concursados vêm lutando para que sejam chamados”, afirmou.
O parlamentar também pediu que a Justiça acolha as reivindicações dos candidatos aprovados e que a Prefeitura avance nas convocações.
“Peço à Justiça paraibana que conceda a esses concursados o direito de exercer a sua função como professor. Vamos lutar para que todos os concursados da Educação sejam chamados, urgentemente”, declarou.
Número de temporários é questionado
De acordo com levantamento apresentado pelo MPPB, o número de servidores temporários na Educação municipal equivale a 116,6% do quadro de servidores efetivos, percentual que, segundo o órgão, ultrapassa o limite estabelecido pela Lei Municipal nº 14.375/2021.
O Ministério Público também questiona a manutenção de vínculos temporários por períodos superiores a dois anos.
A ação busca assegurar o cumprimento das regras legais para contratação de pessoal e a convocação dos aprovados no concurso. Os pedidos ainda dependem de decisão judicial.
Redação
