MPPB rejeita apelação e solicita que TJPB mantenha a condenação de ex-prefeito de Mamanguape

No âmbito da Operação Pão e Circo, o ex-prefeito de Mamanguape, Eduardo Carneiro Brito, teve seu recurso negado pelo Ministério Público, que solicitou ao Tribunal de Justiça a manter a condenação de seis anos de detenção por envolvimento em fraude de licitações. Segundo a denúncia do Ministério Público da Paraíba, Brito teria conspirado para garantir que as licitações não fossem competitivas, visando obter vantagens nas contratações.

A sentença foi proferida pela juíza Candice Queiroga de Castro Gomes Ataíde em maio de 2020, na Vara da Comarca de Mamanguape. Além da pena de detenção, a magistrada também determinou a suspensão dos direitos políticos de Eduardo Brito após o trânsito em julgado da sentença. O ex-prefeito foi condenado com base no artigo 90 da Lei n. 8.666/90, por três vezes, totalizando seis anos de detenção e 30 dias-multa. A pena deve ser cumprida em regime inicial semiaberto, com direito de recorrer em liberdade.

A Operação Pão e Circo foi uma investigação conjunta do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF) e Tribunal de Contas da União (TCU) que revelou as irregularidades nas licitações conduzidas pelo ex-prefeito. A investigação envolveu buscas e apreensões de documentos, interceptações telefônicas e outras diligências que comprovariam a participação de Eduardo Brito nas fraudes.

A promotora de Justiça Geovana Patrícia de Queiroz Rêgo apresentou contrarrazões no recurso de apelação do ex-prefeito condenado. Ela argumentou que as “Cartas de Exclusividade” não correspondiam a empresários exclusivos dos grupos artísticos e que em algumas licitações, as propostas de preço foram apresentadas antes mesmo do secretário municipal enviar o pedido de contratação ao prefeito, sugerindo uma possível manipulação do processo licitatório. O Ministério Público da Paraíba manifestou-se contrário ao recurso de apelação e defende a manutenção da sentença em todos os seus termos.

PB Agora