MPPB investiga contratos da Prefeitura de Princesa Isabel com empresa de construção

A Promotoria de Justiça de Princesa Isabel, no estado da Paraíba, instaurou um Inquérito Civil Público para apurar possíveis irregularidades nos contratos celebrados pela Prefeitura de Princesa Isabel com a empresa JC Construções e Serviços nos anos de 2020 e 2021. A iniciativa ocorreu após o recebimento de informações do Ministério Público Federal (MPF) sobre as supostas irregularidades.

O Ministério Público da Paraíba, representado pelo Promotor de Justiça Eduardo Barros Mayer, responsável pela defesa do patrimônio público, considerou necessário realizar atos de investigação, como a requisição de documentos e notificações para oitivas, a fim de verificar a veracidade das denúncias recebidas. Esses atos devem ser realizados por meio de um procedimento formal de investigação. Os fatos narrados podem configurar a prática de ato de improbidade administrativa, o que reforça a necessidade de apuração adequada.

Dentre as deliberações iniciais, foi solicitado à Prefeitura de Princesa Isabel que, no prazo de 15 dias, encaminhe cópias dos contratos celebrados com a empresa JC Construções e Serviços nos anos de 2020, 2021, 2022 e 2023, sob a gestão do atual prefeito, Ricardo Pereira.

Paralelamente, o oficial de diligências da promotoria foi instruído a se deslocar até o endereço da empresa JC Construções e Serviços, com base no comprovante do CNPJ fornecido, a fim de obter um relato fotográfico da fachada do imóvel e, se autorizado pelo proprietário, do interior. Também foi solicitado que sejam realizadas entrevistas informais com os vizinhos para verificar se a empresa está ou esteve atuando na área de obras de urbanização. Todas essas diligências devem ser devidamente certificadas nos autos do inquérito.

Confira:

049.2023.000307-Portaria de instauração de PP_IC nº 12_1° PJ – Princesa Isabel_2023-Portaria de instauração de PP_IC-2023-0001123247