Por pbagora.com.br
Academia de propriedade do vereador que foi interditada na Capital

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública contra o vereador de João Pessoa Tarcísio Jardim (Patriota) e o empresário Marcelo Soares Londres e contra a Academia Checkmat, localizada no bairro de Manaíra, na Capital. Os dois primeiros são, respectivamente, proprietário e administrador do estabelecimento e estão sendo processados por infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. O MPPB apurou que a academia funcionou durante proibição expressa em decreto municipal, como medida de contenção da covid-19, e requer a condenação dos réus por danos morais causados à coletividade, com indenização de R$ 250 mil.

A ACP 0816185-68.2021.8.15.2001 foi protocolada, nesse domingo (09/05), pela 49ª promotora de Justiça da Capital, Jovana Maria Silva Tabosa, que atua na defesa da saúde, após procedimento preparatório que apurou a responsabilidade dos réus. Além da ação civil, a representante do Ministério Público encaminhou o procedimento para que fosse examinado por membro da área criminal, porque entendeu que os investigados infringiram os artigos 132 (“Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente”) e 268 (“Infringir determinação do poder público, destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa”) do Código Penal Brasileiro.

Na ação civil pública, Jovana Tabosa contextualiza a situação do País e da Paraíba em relação à pandemia, destacando que, até o último dia 3, o Estado tinha contabilizado em torno de 295 mil pessoas infectadas e mais de 6 mil óbitos decorrentes da covid. Ainda segundo a promotora, em um contexto de emergência pública e de proibição de funcionamento de estabelecimentos esportivos, Marcelo Soares Londres e Paulo Tarcísio Pessoa Jardim, no dia 29 de março de 2021, fizeram funcionar a Academia Checkmat), com cinco ou seis pessoas praticando o esporte sem máscaras, em descumprimento ao Decreto Municipal 9.699/2021.

Perigo direto e iminente

“Ademais, em declarações colhidas dos demandados nos autos do procedimento preparatório em epígrafe foi possível constatar que, no dia da autuação, um dos alunos que treinava no estabelecimento é profissional de saúde (fisioterapeuta) que, comprovadamente, atua na linha de frente em três hospitais que tratam de pessoas acometidas de covid-19, sem uso de máscara e em atividade de alto contato, de forma que os réus expuseram a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente”, destaca a promotora, em trecho da ação.

A representante do MPPB também destaca que as provas são “incontroversas” e que “as infrações foram atestadas categoricamente no Relatório Circunstancial nº 14/2021, no Termo de Interdição Cautelar nº 210013 e no Auto de Infração nº 000775, emitidos pela Gerência de Vigilância Sanitária do Município de João Pessoa/PB”. Diante dos fatos, “o Ministério Público entende que os demandados Marcelo Soares Londres e Paulo Tarcísio Pessoa Jardim atuaram na qualidade de corresponsáveis, devendo arcar, juntamente com a empresa Paulo Tarcísio Pessoa Jardim (Tarcísio Jiu-Jitsu/Academia Checkmat), com os danos morais de natureza coletiva em decorrência do descumprimento do Decreto Municipal n° 9.699, de 26 de março de 2021”.

Em nota o vereador se defendeu e declarou que desde setembro de 2020 não faz mais parte da administração da referida academia.

Confira:

NOTA

Gostaria de esclarecer mais uma vez sobre sobre a Academia Checkmat, localizada no bairro de Manaíra, em João Pessoa. Como tenho um vida cristalina e não tenho nada para esconder, venho comunicar que a administração da Checkmat-Manaíra não é mais minha desde de setembro de 2020 que foi a época de pré-campanha eleitoral.

Gostaria de esclarecer que a academia está sob a responsabilidade do Professor Marcelo(Conhecido com Tecow) e que desde fevereiro existe um contrato firmado passando para o Tecow todo o domínio da academia. Desde então eu não tenho nenhum tipo de influencia administrativa na Academia CheckMat.

Vale salientar que, eu já não ia na academia há muito tempo pelo corre-corre da nossa pré-campanha e do nosso mandato na Câmara Municipal de João Pessoa.  Gostaria também de relatar que esse ato foi unicamente voluntário do novo administrador da Academia e que no dia da notificação utilizei minhas plataformas digitais para expor todo o ocorrido.

Estarei sempre a disposição do povo de João Pessoa para qualquer tipo de explicações, tendo em vista que minha consciência está tranquila e serei sempre responsável pelos meus atos pois busco sempre movimentar de acordo com minha moral e honestidade. Não apoiamos qualquer tipo falta de cumprimento das medidas impostas pelos órgãos competentes de vigilância sanitária.

Da Redação com Assessoria

Notícias relacionadas

Levantamento do PB Agora contabiliza 10 nomes cotados para disputar única vaga da Paraíba no Senado em 2022

Um levantamento feito pela reportagem do PB Agora contabilizou ao menos dez nomes cotados para ingressar na disputa pela única vaga da Paraíba no Senado Federal nas eleições de 2022.…